Cientistas: alterações no Código Florestal não melhoram produtividade
Cientistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Brasileira de Ciência (ABC) sustentam que as alterações do Código Florestal previstas no substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99 serão desastrosas para a preservação ambiental no Brasil. Além disso, atestam que essas alterações não são necessárias para melhorar a produtividade da agropecuária brasileira.
De acordo com o professor da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (Esalq) Gerd Sparoveck, mesmo que o código atual seja integralmente cumprido, sobram 103 milhões de hectares de vegetação desprotegidos. Segundo ele, isso se deve ao fato de 294 milhões de hectares de vegetação nativa encontrarem-se em propriedades privadas. Apenas 170 milhões de hectares encontram-se em unidades de conservação e em terras indígenas.
O professor da Esalq Ricardo Rodrigues ressaltou que, mesmo com o respeito integral ao código, o proprietário rural ainda conta com 70% da propriedade para fazer o uso que quiser.
Margens de rios
O ponto mais criticado do substitutivo de Aldo Rebelo é a redução das áreas de preservação permanente (APPSão faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. Essas áreas são protegidas por lei federal, inclusive em áreas urbanas. Calcula-se mais de 20% do território brasileiro estejam em áreas de preservação permanente (APPs). As APPs são previstas pelo Código Florestal. Os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP são regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente.), principalmente nas margens de cursos d'água. O texto reduz a extensão de vegetação de
O professor Ricardo Rodrigues ressalta que são exatamente esses rios menores que mais necessitam de proteção. “São eles que mais sofrem assoreamento e, por isso, precisam mais proteção”, sustenta. De acordo com ele, esses rios são responsáveis por quase 70% dos recursos hídricos do Brasil.
Já o professor da Unicamp Carlos Alfredo Joly ressaltou que a redução da cobertura nativa tanto em leitos de córregos e rios quanto em topos de morros e encostas pode levar à extinção uma série de espécies. “Com a mudança da área de preservação em margens de rio de até 5 metros de largura, metade dos anfíbios desapareceria”, asssegurou.
Tratamento de água
O professor chamou a atenção também para o aumento dos custos com tratamento de água, devido ao aumento da contaminação. Segundo ele, hoje São Paulo gasta entre R$ 2 e R$ 3 para tratar mil metros cúbicos de água. “Com a contaminação por agrotóxicos, o custo sobe para um valor entre R$ 250 e R$ 300 pela mesma quantidade.”
Os pesquisadores fazem parte de um grupo que se reuniu para estudar a proposta de Aldo Rebelo de alteração do Código Florestal e participam do Seminário Código Florestal: Aspectos Jurídicos e Científicos.
Promovido pela Frente Parlamentar ( É uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes d Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido) Ambientalista, o evento ocorre no plenário 2.
Promovido pela Frente Parlamentar ( É uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes d Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido) Ambientalista, o evento ocorre no plenário 2.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção
Edição - Regina Céli Assumpção
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