sábado, 22 de outubro de 2011

Rodeios somam R$ 6,8 milhões no rombo do Turismo

Rodeios somam R$ 6,8 milhões no rombo do Turismo
Promotoria de Pelotas denuncia homem por matar cães com lança

Por Jorn. Marjuliê Martini/MP 

Cão morreu após ser golpeado por lança. Segundo animal chegou a ser socorrido, mas não resistiu
       A Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas oferecerá ao Juizado Especial Criminal da cidade nesta quinta-feira, 20, denúncia contra Marco Aurélio Dias Pereira. O homem é acusado de matar dois cães perfurando-os com uma lança. O crime ocorreu no dia 1º de outubro no bairro Cohab Fragata. O denunciado confessou ser o autor dos golpes e alegou que matou os animais porque eles teriam atacado seus filhos. No entanto, o suposto ataque não foi confirmado, e as crianças não apresentavam machucados durante as investigações. Segundo o relato do homem, depois de matar o primeiro cachorro, correu atrás do segundo, que fugia, e o atingiu com diversos golpes. O cão chegou a ser socorrido e levado a uma clínica veterinária, mas não resistiu aos ferimentos.
       No teor da denúncia, o promotor Jaime Nudilemon Chatkin não ofereceu medidas como transação penal e suspensão do processo, “considerando-se a altíssima reprovabilidade de sua conduta, que causou uma morte brutal e sofrida aos dois cães”. É possível que, em caso de condenação, o réu tenha de cumprir pena privativa de liberdade, já que existem precedentes semelhantes.
       O caso provocou grande mobilização da comunidade de Pelotas. Em 3 de outubro, ocorreu uma reunião na Câmara de Vereadores para debater a situação. No último domingo, 16, houve uma passeata pelos direitos dos animais no Centro da cidade.
      FONTE: Ministério Público
         http://www.mp.rs.gov.br/ambiente/noticias/id26567.htm

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Matéria PGM - Novo Código Florestal


Amazônia. Desenvolvimento insustentável e a busca de outro modelo

Entrevista especial com Elder Andrade de Paula
Instituto Humanitas - UNISINOS

       “É possível continuarmos com essa lógica que preside a ideologia do desenvolvimento?”, questiona Elder Andrade de Paula, em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone. Professor da Universidade Federal do Acre – UFAC, ele tem acompanhado os impactos gerados pelos grandes empreendimentos nos povos da Amazônia e é categórico ao dizer que as comunidades locais não se beneficiam da exploração madeireira e energética. “Todas as famílias que vivem do Projeto de Assentamento Agroextrativista Chico Mendes estão cadastradas no programa Bolsa Família, apesar de praticarem o manejo comunitário de madeira há quase uma década. Segundo depoimento de uma das principais lideranças do projeto, a renda que essas pessoas obtêm anualmente com a venda de madeira é 2,500 reais porque vendem o metro cúbico de madeira a 90 reais para a Laminados Triunfo, que é a grande madeireira que domina este pedaço”, denuncia.
      Crítico do conceito de desenvolvimento sustentável, ele argumenta que o termo “é somente uma forma de tentar dar outra coloração para um processo que não tem solução”. Na entrevista a seguir, Elder Andrade de Paula também se opõe à política de financiamento do BNDES, que fortalece o modelo “de exploração em curso”, e argumenta que a construção da estrada que liga San Ignacio de Moxos até Villa Tunari, em Cochabamba, põe em xeque a soberania boliviana. “Para enfrentar o poder estadunidense, o governo boliviano teve que fazer alianças regionais com os governos venezuelano e brasileiro. No caso brasileiro, a fatura que o governo tem cobrado é muito alta. (...) Como o Brasil é o Estado mais poderoso entre os envolvidos diretamente, ele acaba interferindo na capacidade interna do Estado boliviano de decidir soberanamente sobre o que é mais adequado para o conjunto da sua população”. 
      Elder Andrade de Paula é licenciado em Ciências Agrícolas, pela UFRRJ, especialista em Ciências Sociais com enfoque na Amazônia, pela UFAC, mestre e doutor em Desenvolvimento Agrícola e Sociedade.  Atualmente é docente dos programas de Mestrado em Desenvolvimento Regional e de Ecologia e Manejo de Recursos Naturais, da Universidade Federal do Acre – UFAC
       Confira a entrevista.
       IHU On-Line Quais são as contradições das políticas climáticas e da economia verde?
      Elder Andrade de Paula – São muitas. A primeira delas é que as políticas climáticas e a economia verde não enfrentam os problemas estruturais que geram as mudanças climáticas no mundo, como, por exemplo, o atual padrão da civilização capitalista, denominado por um consumo crescente de mercadorias, que demandam mais e mais energia, e a concentração de renda que acompanha esse movimento. Portanto, todas as políticas que têm sido pactadas internacionalmente, no sentido de “enfrentar” as mudanças climáticas, funcionam como aspirinas para pacientes terminais, uma vez que não enfrentam o problema estrutural. O modo de enfrentamento dos problemas ambientais tende a reproduzir, em escala ainda mais profunda, as desigualdades entre norte e sul e as desigualdades internas dos países.
       Normalmente, os meios de comunicação têm tratado o resultado das Conferências do Clima como um fracasso, mas, na verdade, não é isso. Essas convenções têm chegado a acordos que vão se implantando mundialmente, acordos esses que tendem a prevalecer os interesses daqueles que destroem o planeta e ganham dinheiro com isso. Essas pessoas passam a ganhar dinheiro com o discurso de que conservarão o planeta, seja através de documentos diversos, como a comercialização dos créditos de carbono, serviços ambientais. Enfim, todas essas políticas que são vendidas como a salvação dos problemas climáticos.
       IHU On-Line Como enfrentar os efeitos para solucionar os problemas ambientais, climáticos e sociais? O senhor critica a visão de desenvolvimento sustentável, mas como compatibilizar desenvolvimento e sustentabilidade?
       Elder Andrade de Paula – Temos de nos perguntar se é possível continuarmos com essa lógica que preside a ideologia do desenvolvimento. Se você analisar a manchete da Folha de S.Paulo do último domingo, verá uma chamada que diz assim: “A Amazônia vira motor do desenvolvimento”, e, logo abaixo, tem uma foto ilustrando os conflitos da juventude em Roma, que está lutando contra as grandes corporações, contra o sistema financeiro, que tem intensificado a crise social e a crise ambiental. Portanto, veja bem, a mesma chamada que anuncia uma região como motor de desenvolvimento mostra, a partir da foto, o resultado desse desenvolvimento.
        Nos anos 1990 surgiu esse nome simpático de desenvolvimento sustentável. Mas como os críticos de primeira hora já anunciaram, essa é somente uma forma de tentar dar outra coloração para um processo que não tem solução. Dentro dessa lógica de expansão incessante do processo de acumulação do capital em nível local e internacional, não há como contornar os problemas gerados. Existem inúmeras alternativas para isso, as quais têm sido propostas mundialmente. A Bolívia e o Equador estão propondo uma ruptura com essa ideia de desenvolvimento, ou desenvolvimento sustentável, para se construir outros mundos necessários.
       Na Bolívia e no Equador, eles apresentam o bem-viver como uma possibilidade pautada em heranças culturais, em outra visão de relação entre sociedade e natureza, que não tem como fundamento a acumulação incessante de capital e de mercadorias, mas, sim, outro tipo de vida que possa fazer com que todos tenham o suficiente para viver e não destruir o lugar em que vivem. Está mais do que na hora de enfrentarmos esse problema de forma contundente.
        O bem-viver não é somente um caminho para a civilização em curso. Não podemos pensar em importar o bem-viver como percepção do mundo andino para o Brasil, por exemplo. Mas podemos pensar que a civilização, tal como se apresenta hoje, não tem saída possível para uma vida melhor para todos. Então, podemos nos inspirar na ideia de que todos podem viver melhor, e que não haja, numa sociedade, um grupo muito pequeno que explora todos os recursos para manter um padrão de vida extremamente elevado, enquanto a maioria não tem nada. As chamadas políticas compensatórias são provisórias, são conjunturais.
       IHU On-Line Como a política ambiental e a política econômica do governo federal têm impactado os povos tradicionais da Amazônia?
       Elder Andrade de Paula – Em 2003, defendi uma tese de doutorado cujo título é “Estado em desenvolvimento insustentável na Amazônia Ocidental: dos missionários do progresso aos mercadores da natureza”. Portanto, há oito anos faço uma crítica a esse novo modelo que começava a aparecer como a solução para os problemas da Amazônia. Procurei mostrar a incompatibilidade entre a conservação da natureza e o bem-estar social com a rentabilidade do capital. O que estamos vendo é uma aceleração monumental da insustentabilidade.
       Está acontecendo na Amazônia um processo avassalador de destruição que pode ser comparado ao período da ditadura militar da década de 1970. Todos os esforços realizados pelo governo em nível federal ou estadual são para transformar a Amazônia em uma base de expansão desse modelo primário exportador. As repercussões para as populações que vivem em tais territórios são enormes, uma vez que eles estão sendo avassalados de formas diversas por empresas madeireiras e mineradoras. As populações camponesas, os seringueiros, os ribeirinhos, todos os assentados, todos os que vivem da terra e na terra estão sendo afetados por essas grandes obras. Além disso, a população que vive no meio urbano, que representa mais de 70% da população na Amazônia Legal, está concentrada em condições extremamente precárias, porque não existe um projeto de industrialização que possa gerar trabalho e condições dignas de vida para as pessoas.
       A criação de unidades de conservação, anunciada como solução para preservar a Amazônia, tem sido um artifício para transferir a capitais privados o direito de uso desses territórios. O exemplo mais emblemático disso é a lei 11.286, de 2006, que instituiu a concessão de florestas públicas para a exploração por parte das madeireiras. Iniciativas como essas promovem a privatização de tudo que existe nessa região.
        Hoje, a situação da Amazônia é muito mais dramática do que na década de 1970, quando a questão da terra estava posta como elemento essencial na luta de resistência. Atualmente a luta é contra a mercantilização da natureza e da vida. É bom ter consciência de que isso não está sendo feito sem resistência. Os povos do Pará estão se mobilizando contra Belo Monte e conseguindo apoio nacional e internacional. Na Bolívia, a 8a marcha dos povos das terras baixas contra a estrada que vai cortar as terras indígenas e o Territorio Indígena y Parque Nacional Isiboro SécureTipnis mostram a disposição dos povos indígenas em enfrentar esse projeto. Estamos vivendo um período que vai abrir conflitos de alta intensidade nessa região para se contrapor à expansão avassaladora do processo de destruição capitalista em curso.
        IHU On-Line No Acre, um milhão de hectares é concedido para o manejo florestal madeireiro. Que áreas são essas? Atingem comunidades indígenas?
        Elder Andrade de Paula – Grandes empresas transnacionais operam regionalmente com laranjas, muito associadas ao poder local. É possível comparar a situação que acontece no Acre a do Mato Grosso, que foi capturado e dominado pelos interesses do agronegócio. No Acre, o poder estadual foi capturado pelo agronegócio da madeira. O grupo que domina o poder desse estado há 13 anos tem o PT como liderança e está associado à importação da madeira.
        Digo com toda a segurança que nem a população camponesa nem os indígenas se beneficiam com a plantação madeireira na região. Ao contrário, elas têm sido extremamente afetadas por este movimento crescente de destruição das matas. Para se ter uma ideia, o projeto que é dito como modelo pelos ambientalistas de mercado no Brasil, difundido internacionalmente como modelo de exploração sustentável de madeira, de manejo comunitário, não atende à comunidade. Todas as famílias que vivem do Projeto de Assentamento Agroextrativista Chico Mendes estão cadastradas no programa Bolsa Família, apesar de praticarem o manejo comunitário de madeira há quase uma década. Segundo depoimento de uma das principais lideranças do projeto, a renda que essas pessoas obtêm anualmente com a venda de madeira é 2,500 reais porque vendem o metro cúbico de madeira a 90 reais para a Laminados Triunfo, que é a grande madeireira que domina este pedaço. Os 90 reais não são líquidos, porque as pessoas têm que pagar o serviço das máquinas.
        Enquanto a madeireira compra esta madeira a 90 reais por metro cúbico, na cidade ninguém consegue comprar madeira desta qualidade por menos de 1,400 reais o metro cúbico. Boa parte dela é destinada à exportação com o chamado selo verde. As marcenarias, de pequeno porte, que envolviam o trabalho familiar, encerraram suas atividades, e as que ainda funcionam utilizam o MDF que vem do sul do Brasil. As marcenarias não têm acesso à madeira porque o preço é exorbitante.
       IHU On-Line – Além do Projeto de Assentamento Agroextrativista Chico Mendes, conhece como funciona a Fábrica de Preservativos Natex e o Seringal São Bernardo? Qual a finalidade dessas entidades e seus projetos em relação ao meio ambiente?
        Elder Andrade de Paula – A Natex é uma fábrica de preservativos que foi financiada pelo BNDES, ou seja, funciona com recursos públicos e tem um contrato de fornecimento dos preservativos para o Ministério da Saúde. O objetivo anunciado dela seria criar uma alternativa para os seringueiros que têm a extração do látex como atividade importante para a composição de sua renda familiar. Todavia, ela compra o látex tão somente de 700 seringueiros. Para se ter uma ideia, somente na reserva extrativista Chico Mendes vivem 1800 famílias. Isso quer dizer que a fábrica de preservativos não atende sequer 50% dos moradores da reserva extrativista Chico Mendes.
        Não sabemos efetivamente o montante dos recursos que foram destinados para a implantação da empresa. Temos a desconfiança de que, com o que foi utilizado para a construção e manutenção da fábrica, seria possível atender mais de 50% das famílias existentes em todo o Acre. Mas como não há nenhuma transparência, nada que possa parecer com possibilidade de controle do público sobre o governamental nessas terras, não temos informações seguras.
       O seringal São Bernardo é uma área que está sendo explorada pela mesma madeireira, a Laminados Triunfo. A área explorada por eles é ocupada por famílias que vivem lá há décadas, mas que não têm documentos de regulamentação da terra. Por isso elas estão sendo pressionadas a desocuparem a terra para que a exploração madeireira possa acontecer. Os depoimentos das pessoas são extremamente comoventes. Estive lá por mais de duas vezes conversando com os que estão sendo atingidos, e somente agora estão encontrando uma forma de reagir, porque o fato ganhou notabilidade pública nacional. Antes eles não conseguiam reagir porque o movimento sindical é controlado pelo governo. As organizações representativas dos segmentos sociais subalternos, em sua maioria, estão subordinadas ao esquema partidário e clientelista, que foi reconfigurado pela aliança entre o PT a direita tradicional, que representa parte do poder oligárquico.

Movimento sindical

       O sindicado dos trabalhadores rurais de Xapuri, que tem como presidente a Dercy Teles, que foi a primeira presidente do sindicato dos trabalhadores rurais do Brasil, também tem enfrentado e feito oposição a tal modelo. Na universidade, professores e estudantes manifestam críticas ao modelo que está em curso.
       IHU On-Line Como avalia a atuação do BNDES no financiamento da construção de novas hidrelétricas na região amazônica?
        Elder Andrade de Paula – Os projetos que o BNDES tem financiado, seja na Amazônia brasileira, seja na Amazônia continental, estão repercutindo de forma negativa nesses territórios. A fábrica de tacos, que foi financiada no eixo da BR-317, perto de Xapuri, produzirá enorme impacto, destruindo a reserva extrativista Chico Mendes e tirando madeira de lá. As obras da construção de hidrelétricas em Madre Dios, que fazem parte do acordo energético entre Brasil e Peru, também produzirão impactos enormes, desalojando povos indígenas e camponeses de áreas que vivem lá secularmente.
        O caso da Bolívia é bastante emblemático. A 8ª marcha está lutando contra o projeto financiado pelo BNDES de construir a estrada que liga San Ignacio de Moxos até Villa Tunari, em Cochabamba. A empreiteira que vai construir a estrada é a brasileira OAS, e quem mais vai se beneficiar com esse projeto são o agronegócio da pecuária de Beni e o agronegócio da soja, que estão em Santa Cruz. O BNDES tem atuado contra os interesses dos povos que vivem nessa região e a favor da continuidade desse projeto de espoliação não só da Amazônia brasileira, mas também da Amazônia continental.
       O que o BNDES faz hoje não é diferente do que o Banco Mundial tem feito, desde a sua criação, nos países colonizados. Então, o banco reproduz, fora do Brasil, um modelo de exploração.
       IHU On-Line Tem acompanhado os protestos na Bolívia por causa da construção da estrada que afetará as comunidades indígenas? Como vê esse debate?
        Elder Andrade de Paula – Sim. Estive na Bolívia na última semana de setembro, participando de um seminário e conversei com lideranças indígenas e camponesas da tríplice fronteira.
       O governo de Evo Morales tem um forte apoio dos dois povos mais poderosos da Bolívia,  Aymará e os Quéchua. Nas terras baixas, vivem 34 dos 36 povos da Bolívia, os quais serão mais afetados pela construção da estrada. O projeto de governo de Evo Morales, no sentido de enfrentar o drama social da Bolívia de extremo empobrecimento da população, passa pela capacidade de o Estado obter recursos para dar continuidade à política governamental, que é muito parecida com a política filantrópica posta em marcha no governo Lula. Para isso ele tem que expandir as ações entre governos para a exploração do território amazônico, onde estão as maiores riquezas naturais do país. Ocorre que nessa região vive a minoria da população, e, portanto, o governo irá contar sempre com o apoio da maioria para “desenvolver” em nome do Estado plurinacional. A ideia é de que o Estado boliviano necessita obter ingressos para fazer as políticas necessárias a fim de “cambiar”, transformar a sociedade.
        O ponto essencial é que os povos que estão marchando se opõem a essa expansão avassaladora da exploração predatória sobre seus territórios. Conflitos contra esse processo de expansão acelerada de grupos capitalistas de diversos locais do mundo (Chile, China, Estados Unidos, Brasil) ocorrem em todas as partes dos territórios que compõem a Amazônia Continental. Há aí uma disputa enorme para extrair as riquezas existentes.
       O que acontece hoje não se compara com o processo de exploração ocorrido na Amazônia do século XIX para o XX, quando se deu a exploração da borracha para movimentar a principal indústria automobilística emergente naquele período. Agora, o processo de acumulação demanda outras matérias-primas que repercutem na destruição do território, como energia para explorar minerais, produtos oriundos do setor do agronegócio, como soja, biocombustíveis, madeira, exploração petroleira. Quem trabalha com petróleo, mineração e madeira são grandes transnacionais que controlam esses comércios mundialmente.
        IHU On-Line – O presidente Evo Morales vive um dilema ao tentar desenvolver o país e garantir os direitos das comunidades indígenas?
        Elder Andrade de Paula – Sim, vive muitos dilemas. Entre a efetivação de uma Constituição que garantiu o exercício das autonomias pelas diferentes nações que vivem naquele território sob seus territórios, Evo Morales assumiu o compromisso com a efetivação de um Estado plurinacional – essa foi uma forma de descolonizar o saber e o poder e de fazer com que essas autonomias tivessem formas efetivas de se implementarem. Ao mesmo tempo, ele assumiu o compromisso de reduzir ou eliminar a pobreza do país, garantindo uma redistribuição de renda. Evo Morales tem enfrentado dilemas não só no nível nacional com o poder oligárquico, mas também entre os movimentos sociais que acabam se dividindo de acordo com os interesses de seus representados ou de quem os representa. Outro grande dilema diz respeito à baixa autonomia relativa do Estado plurinacional boliviano no jogo interestatal internacional.
        Para enfrentar o poder estadunidense, o governo boliviano teve que fazer alianças regionais com os governos venezuelano e brasileiro. No caso brasileiro, a fatura que o governo tem cobrado é muito alta. O governo brasileiro não abre mão da construção da estrada do Tipnis. Como o Brasil é o Estado mais poderoso entre os envolvidos diretamente, ele acaba interferindo na capacidade interna do Estado boliviano de decidir soberanamente sobre o que é mais adequado para o conjunto da sua população. 
Para ler mais:




Justiça determina o fim dos experimentos com animais na UEM


Cães da raça beagle eram utilizados no curso de Odontologia

Denúncia contra Universidade Estadual de Maringá (PR) foi feita pelo MP

Por Bibiana Dionísio Do G1 PR
          A Justiça determinou na terça-feira (18) a suspensão dos experimentos realizados com cães da raça beagle, no curso de Odontologia na Universidade Estadual de Maringá (UEM), no norte do Paraná. A liminar foi concedida após denúncia realizada pelo Ministério Público (MP) de que os cachorros eram vítimas de maus-tratos. A decisão impede, inclusive, quaisquer outras pesquisas com animais na universidade. Caso a determinação seja descumprida, a UEM está sujeita a multa diária de R$ 5 mil.
         Segundo a procuradoria jurídica da universidade, até as 15h40 a instituição não havia sido notificada sobre a ação. De qualquer maneira, a procuradora Sônia Letícia de Mello Cardoso afirmou ao G1 que a UEM é contra qualquer espécie de maus tratos, sejam em animais ou seres humanos, e que segue as orientações do Comitê de Ética em Experimentação Animal (órgão pertencente a UEM) que, a partir das determinações legais, fiscaliza e acompanha todos as pesquisas realizados nos campi na universidade. Além disso, os experimentos no curso de Odontologia estão suspensos.
        De acordo com o MP, os animais são mantidos em condições precárias de higiene e utilizados em experimentos odontológicos dolorosos, sem anestesia adequada. O promotor de Justiça José Lafaieti Barbosa Tourinho afirma na ação que a situação de maus-tratos aos animais é visível e que no local onde os cães ficam há medicamentos vencidos (alguns há quase 10 anos).
        Ainda de acordo com o promotor, agulhas e seringas contaminadas são reutilizadas. Os cães, de acordo com o MP, são sacrificados com overdose de anestésico e as carcaças são incineradas.
        Os supostos maus-tratos se tornaram conhecido pelo MP com a entrega de um abaixo-assinado que continha seis mil assinaturas. O Conselho de Medicina Veterinária (CRMV) do Paraná foi solicitado para realizar uma perícia e confirmou que o local onde estavam os animais era inadequado.
saiba mais:

domingo, 16 de outubro de 2011

I PASSEATA PELOS DIREITOS DOS ANIMAIS EM PELOTAS


FOTOS: SWAMI FONSECA


Dia lindo para comemorar uma nobre causa!!!

Em defesa dos direitos dos animais!!!






















































 




MOBILIZAÇÕES PELOS DIREITOS ANIMAIS: exercendo a cidadania e a solidariedade

Por Swami Fonseca
       “A grandeza de uma nação e o seu progresso moral podem ser avaliados pelo modo como os seus animais são tratados”. ( Mahthama Gandhi )

     “Chegará o tempo em que os homens olharão para os maus tratos aos animais com a mesma abominação com que hoje consideram o assassinato dos seres humanos”. ( Leonardo da Vinci )

        Em todo mundo está eclodindo as mais diversas mobilizações de proteção animal, sejam através de passeatas, intervenções artísticas, abaixo-assinados, petições, ações judiciais, leis, secretarias; enfim a lista é imensa. O que não faltam são instrumentos para que os direitos “dos que não podem falar” sejam expandidos e cumprido. Na realidade eles constituem um processo em curso de eliminação do velho paradigma “animal-máquina”  ( Descartes ) ou “animal-objeto” que exacerbou a separação do humano com a natureza. Como conseqüência os sistemas econômicos manipularam a vida na sua totalidade ( incluindo também a humana através das relações de trabalho ) num modo de produção exploratório nas mais diversas atividades humanas ( pecuária, indústria, ciência, religiões, divertimento, mídia... ) num sentido de utilitarismo capital. Tendo-se assim, a vida mercantilizada e escravizada no seu maior auge histórico e cultural, onde eclodiu o movimento do Abolicionismo Animal traduzido pelos filósofos Peter Singer, Gary Francione e Tom Regam. Mas muito antes deles houve outros “educadores” – e por que não dizer educadores pela cultura da paz?! Pois, toda a utilização de animais ( citados anteriormente ) pelos humanos envolve algum tipo e grau de violência, dor e sofrimento até a morte algo que não pode ser mensurado nos padrões humanos da arrogância científica ou pela ignorância do senso comum.
         Albert Einstein, Mahatma Gandhi, por exemplo eram vegetarianos e justificavam a sua escolha porque concebiam a vida num sentido biocêntrico de existência no planeta. Para todos eles, os animais foram e são “sujeitos” de direitos e hoje em pleno século 21 com tantos avanços em todas as áreas do conhecimento, ainda é preciso ensinar que os animais têm alma ( coisa já superada por Aristóteles no passado), que sofrem, sentem solidão, medo, estresse e que apresentam o mais complexo padrão de comunicação entre si em diferentes espécies ( coisa que nós humanos nem conseguimos fazer dentro da nossa própria espécie, dependendo de meios artificiais para tal como o celular e computador ), e que eles têm até pressentimentos com relação ao seu tutor ( dono ) e além de preverem situações de catástrofes naturais como terremotos e por aí vai... Aliás, grande ironia e cilada da evolução para os animais  “tão somente humanos” considerados pelo seu ego e racionalidades se julgarem superiores e condenarem as demais vidas no planeta a seu mercê, no esplendor do antropocentrismo responsável pela atual crise civilizatória/ambiental.
       Mas para que os direitos dos animais sejam re-criados e postos em prática eles dependem de nós humanos que ao exercermos a sua defesa também estamos praticando a nossa cidadania num direito que nos assiste constitucionalmente. Mas acima de tudo permeia a solidariedade e a justiça por eles que não podem verbalizar seu pedido. Apenas gritam, urram e até choram para pedir socorro, que muitas vezes não são visíveis e pior, irreconhecíveis. Isso por que ainda não nos colocamos no lugar do outro não-humano, se ainda somos embrionários com a nossa alteridade humana ( na medida que distinguimos e  excluímos por raça, gênero, idade, condição financeira, padrão estético, dentre outros ) que são os ditames da cultura da violência que sempre assolou a humanidade historicamente.
      Por tanto o sentido de qualquer mobilização para reconhecer os direitos dos animais vai muito mais além do seu objetivo pontual justificado pelo exercício da solidariedade e cidadania. Na verdade é um chamado para revermos a nossa própria alteridade em  relação aos demais não-humanos que compartilhamos o mesmo planeta na implantação de uma cultura pela paz, de não-agressão, de respeito, de igualdade ao outro humano ou não-humano.

     

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Susi
Por José Saramago


       Pudesse eu, e fecharia todos os zoológicos do mundo. Pudesse eu, e proibiria a utilização de animais nos espectáculos de circo. Não devo ser o único a pensar assim, mas arrisco o protesto, a indignação, a ira da maioria a quem encanta ver animais atrás de grades ou em espaços onde mal podem mover-se como lhes pede a sua natureza. Isto no que toca aos zoológicos. Mais deprimentes do que esses parques, só os espectáculos de circo que conseguem a proeza de tornar ridículos os patéticos cães vestidos de saias, as focas a bater palmas com as barbatanas, os cavalos empenachados, os macacos de bicicleta, os leões saltando arcos, as mulas treinadas para perseguir figurantes vestidos de preto, os elefantes mal equilibrados em esferas de metal móveis. Que é divertido, as crianças adoram, dizem os pais, os quais, para completa educação dos seus rebentos, deveriam levá-los também às sessões de treino (ou de tortura?) suportadas até à agonia pelos pobres animais, vítimas inermes da crueldade humana. Os pais também dizem que as visitas ao zoológico são altamente instrutivas. Talvez o tivessem sido no passado, e ainda assim duvido, mas hoje, graças aos inúmeros documentários sobre a vida animal que as televisões passam a toda a hora, se é educação que se pretende, ela aí está à espera.
      Perguntar-se-á a que propósito vem isto, e eu respondo já. No zoológico de Barcelona há uma elefanta solitária que está morrendo de pena e das enfermidades, principalmente infecções intestinais, que mais cedo ou mais tarde atacam os animais privados de liberdade. A pena que sofre, não é difícil imaginar, é consequência da recente morte de uma outra elefanta que com a Susi (este é o nome que puseram à triste abandonada) partilhava num mais do que reduzido espaço. O chão que ela pisa é de cimento, o pior para as sensíveis patas deste animais que talvez ainda tenham na memória a macieza do solo das savanas africanas. Eu sei que o mundo tem problemas mais graves que estar agora a preocupar-se com o bem-estar de uma elefanta, mas a boa reputação de que goza Barcelona comporta obrigações, e esta, ainda que possa parecer um exagero meu, é uma delas. Cuidar de Susi, dar-lhe um fim de vida mais digno que ver-se acantonada num espaço reduzidíssimo e ter de pisar esse chão do inferno que para ela é o cimento. A quem devo apelar? À direcção do zoológico? À Câmara? À Generalitat?

      P. S.: Deixo aqui uma fotografia. Tal como em Barcelona há grupos – obrigado – que têm pena de Susi, na Austrália também um ser humano se compadeceu de um marsupial vitimado pelos últimos incêndios. A fotografia não pode ser mais emocionante.
Fonte:

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

O maior massacre da história da humanidade

por Emir Sader

       12 de outubro marca o início dos maiores massacres da história da humanidade. A chegada dos colonizadores, invadindo e ocupando o nosso continente – ate aí chamado Aby ayala pelas populações indígenas -, representava a chegada do capitalismo, com o despojo das riquezas naturais dos nossos países, da destruição das populações indígenas e a introdução da pior das selvagerias: a escravidão. Chegaram com a espada e a cruz, para dominar e oprimir, para impor seu poder militar e tentar impor sua religião.

      Centenas de milhões de negros foram arrancados dos países, das suas famílias, do seu continente, à força, para serem trazidos como raça inferior, para produzir riquezas para as populações ricas da Europa branca e colonizadora. Uma grande proporção morria na viagem, os que chegavam tinham vida curta – de 7 a 9 anos -, porque era mais barato trazer nova leva de escravos da Africa.

     Os massacres das populações indígenas e dos negros revelava como o capitalismo chegava ao novo continente jorrando sangue, demonstrando o que faria ao longo dos séculos de colonialismo e imperialismo. Fomos submetidos à chamada acumulação originária, aquele processo no qual as novas potências coloniais disputavam pelo mundo afora o acesso a matérias primas, mão de obra barata e mercados. A exploração colonial das Américas fez parte da disputa entre as potências coloniais no processo de revolução comercial, em que se definia quem estaria em melhores condições de liderar o processo de revolução industrial.

      Durante mais de 4 séculos fomos reduzidos a isso. Os ciclos econômicos da nossa história foram determinados não por decisões das populações locais, mas das necessidades e interesses do mercado mundial, controlado pelas potências colonizadoras. Pau brasil, açúcar, açúcar, borracha, no nosso caso. Ouro, prata, cobre, carne, couro, e outras tantas riquezas do novo continente, foram sendo reiteradamente dilapidados em favor do enriquecimento das potências colonizadoras europeias.

      Assim foi produzida a dicotomia entre o Norte rico e o Sul pobre, entre o poder e a riqueza concentrada no Norte – a que eles chamavam de “civilização” – e a pobreza e a opressão – a que eles chamavam de “barbárie”.

      O início desse processo marca a data de hoje, que eles chamavam de "descoberta da América", como se não existissem as populações nativas antes que eles as “descobrissem”. No momento do quinto centenário buscaram abrandar a expressão, chamando de momento de “encontro de duas civilizações”. Um encontro imposto por eles, baseado na força militar, que desembocou no despojo, na opressão e na discriminação.

    Não nos esqueçamos disso, demos à data seu verdadeiro significado, que nos permita entender o presente à luz desse tenebroso passado de exploração e de massacre das populações indígenas e das populações negras.

FONTE:
MPF quer mudar normas de alimentos e cosméticos em defesa dos animais
Na Semana Mundial dos Animais, Anvisa recebe recomendação do Ministério Público Federal para regulamentar rotulagem de produtos.
Por Ascom - Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul
       O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul encaminhou Recomendação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que adote providências que garantam a correta informação sobre a utilização de ingredientes de origem animal nas embalagens de alimentos ou da existência de testes em animais em cosméticos.

     O documento foi enviado na semana em que se comemora o Dia Mundial dos Animais (Dia de São Francisco de Assis) e às vésperas do Evento Mundial pelo Fim da Crueldade contra Animais (World Event to End Animal Cruelty), que promoverá neste sábado (8) manifestações públicas simultâneas em vários países, inclusive o Brasil. O objetivo da Recomendação é defender os animais e assegurar a todos o direito a uma informação completa e confiável sobre os componentes dos alimentos, dos cosméticos e de sua maneira de produção.

      Para o MPF/MS, trata-se da garantia de direitos constitucionais, como o da igualdade, o da não discriminação e o da liberdade de pensamento, consciência e religião.  “Fazemos escolhas a todo momento. Há aqueles que, por razões culturais ou mesmo de modo inconsciente e sem maiores reflexões, pensam que os animais são iguarias. Mas muitos são os que têm os animais como iguais, como seres que sentem, se relacionam e merecem maior consideração. O mínimo que o poder público deve fazer é garantir informações claras e precisas nos produtos à disposição de todos. A opção, depois, é de cada um, já que o ser humano constrói sua história conforme suas próprias convicções”, ressalta o autor da Recomendação, o procurador da República, Ramiro Rockenbach.

     De acordo com o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), 9% da população se declara vegetariana e, portanto, tem, em princípio, uma preocupação maior com o bem-estar dos animais.


Informação facultativa


      Durante um ano, o MPF reuniu diversas informações em um inquérito civil sobre o assunto. Vários órgãos públicos que trabalham com questões relacionadas aos setores de produção de alimentos, cosméticos e meio ambiente prestaram informações sobre os procedimentos adotados no trato com os animais, a saúde da população e as maneiras de assegurar informação mais segura e adequada aos consumidores.

     A Anvisa informou que não existe a exigência, por exemplo, de que as indústrias incluam nos produtos cosméticos a frase “não testado em animais” ou dizer semelhante. A inclusão da informação é facultativa às empresas, que podem ou não inserir os dizeres na rotulagem.

     A Recomendação é a primeira providência concreta após a análise da resposta da Anvisa e dos dados obtidos no inquérito civil e em declarações das maiores redes de supermercado do Brasil. O pedido se fundamenta em documentos relevantes sobre o assunto, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais e a Constituição brasileira que protege a fauna e a flora e veda “as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

     Conforme o Guia Alimentar para a População Brasileira, “é pressuposto da promoção da alimentação saudável ampliar e fomentar a autonomia decisória dos indivíduos e grupos, por meio do acesso à informação para a escolha e adoção de práticas alimentares”.

     A Anvisa tem 15 dias para responder se acata ou não a Recomendação. O Ministério Público Federal, em ofício anexo encaminhado à agência, se coloca à disposição para discutir o tema de modo a encontrar a melhor solução para implementação das medidas em tempo e condições razoáveis.

Confira aqui a íntegra da Recomendação.
MPF/MS – EcoAgência
FONTE:

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