sábado, 30 de abril de 2011


SUCESSO ABSOLUTO!!!


Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: GRUPO DE TRABALHO AMBIENTAL

Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: GRUPO DE TRABALHO AMBIENTAL: "Ministério Público, Secretaria de Qualidade Ambiental e Conselho Municipal do Meio Ambiente passarão a realizar reuniões mensais na sede da ..."
VIRA-LATAS E CORAÇÕES NO PARQUE DO TRABALHADOR


         No próximo dia 1º, Dia do Trabalho, a Central Únida dos Trabalhadores, CUT Litoral Sul, que reúne vários sindicatos da região, realizará uma mateada no Parque do Trabalhador (Presidente Vargas), em Rio Grande, a partir das 14h. O evento será aberto a todos os trabalhadores e demais pessoas da comunidade. Entre as atividades desenvolvidas durante o evento, o Vira-Latas e Corações, gentilmente convidado pelo Geovane Teixeira, diretor do Sindiágua e secretário de formação da CUT Litoral Sul, estará realizando o evento de adoções e a divulgação de conceitos sobre a Guarda Responsável, Direitos dos Animais, Benefícios da Castração de cães e gatos, tais como o controle populacional ético e eficaz e a promoção de saúde deles.
Aguardamos vocês lá!
Dia 1º de maio 2011
A partir das 14h
Parque do Trabalhador - Av. Presidente Vargas
Prestigiem!

FONTE:

http://viralatasecoracoes.blogspot.com/2011/04/vira-latas-e-coracoes-no-parque-do.html

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Abandono e adoção de animais é tema de livro | Cultura | Correio de Uberlândia Online

Abandono e adoção de animais é tema de livro Cultura Correio de Uberlândia Online

Exemplo de compaixão

Mesmo com câncer, menino de 6 anos se dedica a salvar os pinguins
( Redação ANDA )
          Um garoto americano, de apenas 6 anos, está dando um lindo exemplo de compaixão pelos animais. Aghelos Kouvaras estava fazendo um tratamento contra um câncer quando leu livros que mostravam a triste realidade dos pinguins  e se determinou a salvar esses animais. Desde então, vem fazendo uma campanha de arrecadação de dinheiro para ajudar a salvar a espécie da extinção. O pequeno garoto já levantou US$ 3.000 em doações com ajuda de pessoas de sua comunidade.

       Aghelos Kouvaras vai participar de uma corrida beneficente que uma organização de conservação da vida selvagem realizará em Nova York, no dia 30. Foto: Julie Larsen Maher

        Ele é aluno da 1ª série numa escola primária em Port Washington, estado de Long Island, nos EUA e terminou recentemente um tratamento quimioterápico, após ter um tumor diagnosticado em seu abdômen em setembro do ano passado. “No hospital, perguntei se ele tinha um desejo, se havia algo que queria “, conta Elizabeth Kouvaras, mãe de Aghelos. “Ele disse que queria salvar pingüins. ‘O que vamos fazer sem os animais?’, perguntou.”

         O garoto vai participar de uma corrida beneficente que uma organização de conservação da vida selvagem realizará em Nova York, no dia 30. “Eu vou correr. Eu me sinto fantástico,” disse Aghelos ao Daily News.

        Doze das 17 espécies de pingüins estão ameaçadas, de acordo com a WCS.

FONTE:

http://www.anda.jor.br/2011/04/27/mesmo-com-cancer-menino-de-6-anos-se-dedica-a-salvar-os-pinguins/
Grupos fazem manifestação em favor dos direitos dos animais



         Grupos de proteção dos animais do Rio Grande se unem no próximo sábado para uma manifestação pacífica pelas ruas do Município.
         O objetivo é uma antiga reivindicação dos ativistas, que exigem da Prefeitura Municipal um programa abrangente, ético e eficaz de controle populacional de esterilização de cães e gatos através da castração e o cumprimento das Leis Estadual 13.193/2009 e Federal 9.605/1998. A primeira estabelece a implantação do cão comunitário que consiste na captura do animal para identificação e castração e devolução ao meio onde vive.
         Uma das organizadoras do evento, a médica veterinária e representante do grupo Amigo Bicho e Companhia que integra Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB), Vanilda Moraes Pinto, explica que a manifestação busca também protestar contra as atuais condições do canil municipal, situado no balneário Cassino, e a permanência indefinida dos animais presos no local. Ela afirmou ainda que o evento será aberto a toda a comunidade e convidou simpatizantes da causa a participarem da iniciativa junto aos grupos. “Nosso diferencial desta vez é a nossa união clamando a uma só voz em favor dos direitos dos animais”, afirma ela
        A manifestação acontece a partir das 10h e partirá da Praça Dr. Pio. Os participantes farão uma caminhada pela rua General Bacelar (calçadão), rua Benjamin Constant, Silva Paes, General Neto e o retorno à praça.

Feira de Adoção
Paralelamente à manifestação, o Projeto Solidariedade com os Animais realizará a 1ª feira para a adoção de cães e gatos. O evento acontece no dia 30, das 9h às 12h, também, na praça Dr. Pio. Os animais que forem adotados terão direito a castração.
Por Melina Brum Cezar
melina@jornalagora.com.br

FONTE:

http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=3&n=10755
Grupos em defesa de animais denunciam canil por tratamento inadequado




           O Grupo Vira-Latas e Corações, junto com os grupos Amigo Bicho e Companhia e Grupo pela Abolição do Especismo, protocolou denúncia na Promotoria de Justiça Especializada contra o canil municipal. A denúncia trata sobre as condições de abandono em que se encontram os animais recolhidos, considerando o descumprimento de lei federal e estadual.

         A primeira denúncia refere-se à captura indiscriminada de cães. Os animais comunitários, segundo os denunciantes, estão sendo recolhidos à revelia da Lei Estadual 13.193/2009. Foram recolhidos, segundo a denúncia, 17 cães no Cassino, sendo que três eram cadelas comunitárias que foram castradas com contribuição da comunidade e eram alimentadas.

         Um caso citado é de Princesa. Ela havia sido castrada e foi hospedada na casa de uma das voluntárias do grupo, que atesta seu comportamento amigável, não oferecendo riscos aos humanos nem aos demais animais. Depois que retornou ao local de origem, foi recolhida pelo canil. Os integrantes do grupo a encontraram quando da realização da 1ª Cãominhada, em janeiro deste ano, e atestam que seu comportamento era incomum, de um ser que estava sofrendo maus-tratos: magra, com feridas no corpo, esquivando-se do contato, arrastando-se pelo chão, demonstrando ter muito medo.

          A denúncia cita outros casos como de uma mestiça de Pointer, que, antes de ser recolhida, estava em boas condições de saúde. Foi encontrada no canil com sarna, escoriações de pele e alojada com outras fêmeas aparentemente saudáveis. Ela ainda se encontra no local. E é visível o estado de apatia em que se encontra.

         A entrega de cadelas para adoção sem serem castradas, contribuindo para o aumento da população canina, também faz parte do documento entregue à Promotoria. "Não seria mais adequado a castração imediata, a fim de torná-las aptas para serem recolhidas pela nova família?", questionam os denunciantes. Também relatam que tiveram conhecimento de que pessoas que adotaram cadelas no canil, nos últimos dois anos, pediram ajuda para encaminhar filhotes para a adoção.

         A falta de tratamento e condições para o abrigo de filhotes é outro item citado. Quando integrantes do grupo chegaram ao canil, encontraram os filhotes separados em uma baia, junto com um cão adulto com sequela neurológica. O local é a céu aberto, sem proteção para insetos, com moscas infestando o local, excrementos e vestígios de sangue, sugerindo patologias relacionadas a verminose ou infecção por viroses ou bactérias. Os comedouros estavam vazios, e a maioria dos filhotes apresentava diversas lesões de pele, incluindo sarna, olhos com secreções e ventre distendido.

        Alegam ainda a ausência de incentivo para adoção. Considerando a média de cães abrigados no canil municipal, cerca de 60 animais, consultando a página da internet, não se encontra o mesmo número de anúncios de adoção, nem próximo a esse indicador, conforme prevê o Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.

Estrutura precária e capacidade esgotada
         A médica veterinária Roberta Miranda, responsável pelo canil, explica que alguns cães foram recolhidos no ano passado porque estavam mordendo pessoas. "Recebemos denúncia do Posto de Saúde e da Brigada Militar nos alertando para estes cães. Só por isso foram recolhidos". Ela ressalta que estes são levados ao canil e ficam à espera de que o dono venha e os identifique, levando-os embora. "Que é algo que praticamente não acontece", informa Roberta.

        Ela salienta que o grande problema é que o local não é um canil. A finalidade é a vigilância de zoonoses. "A nossa estrutura é precária, e o grande problema é o isolamento", frisa, dizendo que realmente há cães com sarna e que estão passando por tratamento, sem grandes resultados. Roberta confirma que tem autorização para castração e atendimento ambulatorial. "Mas não tenho nem mesmo um local adequado para isso", diz, mostrando o espaço que serve como escritório e ao mesmo tempo a sala de procedimentos.
         Com a capacidade esgotada, hoje são mais de 60 cachorros no local, a veterinária alega que não há como manter tudo 24 horas por dia em perfeitas condições de higiene. "Todas as baias são lavadas pelo menos duas vezes ao dia. Mas cachorros fazem cocô e xixi. Não tem como evitar que, às vezes, os excrementos fiquem expostos". Quanto às moscas, explica que é praticamente impossível evitar que elas apareçam. "O canil está atrás de um lixão", justifica. Diz ainda que já solicitou reformas. "Pedimos a reforma na estrutura e já encaminhamos para o meio ambiente. Sabemos que este local não é adequado ao bem-estar dos animais, pois foi criado para o controle de zoonoses".
        Para Roberta, não é apenas o recolhimento e a castração que irão resolver o problema. "É todo um conjunto de ações que vão da castração, à educação e à fiscalização. A pessoa que adota um animal tem que saber que é responsável pelo bem-estar dele até o final da vida. E muita gente se esquece disso e acaba abandonando o animal quando este cresce", finaliza.

         E para quem tem interesse em adotar um dos cães que se encontram hoje no canil, basta acessar o blog adotenocanil.blogspot.com. Depois é só comparecer à rua São Leopoldo, 628, no Cassino, levando RG, coleira e guia.

 
Lei Estadual 13.193/2009.
Art. 1º - Ficam definidas as diretrizes a serem seguidas por programas de controle reprodutivo de cães e gatos em situação de rua e medidas que visem à proteção desses animais, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais de conscientização pública da relevância de tais medidas.

Art. 2º - Fica vedado o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, à exceção das universidades e dos institutos com fins de ensino, pesquisa e estudos científicos.
§ 1º - A eutanásia, permitida nos casos de enfermidades em situação de irreversibilidade, será justificada por laudo do responsável técnico pelos órgãos e estabelecimentos referidos no “caput” deste artigo, precedido de exame laboratorial, facultado o acesso aos documentos por entidades de proteção dos animais.
Art. 3º - O animal de rua com histórico de mordedura injustificada - comprovada por laudo clínico e comportamental, expedido por médico, deverá ser disponibilizado ao público tão logo o animal seja avaliado - será obrigatoriamente castrado e inserido em programa especial de adoção, com critérios diferenciados.

Parágrafo único - O expediente prevê a assinatura de termo de compromisso pelo qual o adotante obrigar-se-á a cumprir o estabelecido em legislação específica para cães de raça bravia, a manter o animal em local seguro e em condições favoráveis ao seu processo de ressocialização.
Por Anete Poll
anetepoll@gmail.com

FONTE:

Preparação para Copa e Olimpíada no Brasil pode estar violando direito à moradia, alerta especialista

           A Relatora Especial das Nações Unidas para o Direito a Moradia Adequada, Raquel Rolnik, expressou preocupação com as alegações de deslocamentos e desalojamentos em várias cidades do Brasil, à medida em que o país se prepara para realizar a Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016.
          Por meio de um comunicado à imprensa no dia 26 de abril (terça-feira), a Relatora afirmou que vários despejos foram feitos sem que famílias tivessem tempo para propor alternativas ou discutir planos para realocação, e disse que pouca atenção tem sido dada às questões de infraestrutura e meios de subsistência em locais de realojamento.
         “Estou especialmente preocupada com o que parece ser um padrão de falta de transparência, de consulta, de diálogo, de negociação justa e de participação das comunidades afetadas pelo processo de desalojamento”, declarou Rolnik ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Em grandes cidades brasileiras, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre, foram relatados casos em que houve violação aos direitos humanos durante os desalojamento.
         Relatora pede diálogo transparente com a sociedade- Rolnik também demonstrou preocupação com a baixa compensação oferecida às comunidades afetadas, o que é contrastante com os valores cada vez mais altos dos imóveis nos locais onde estão sendo realizadas as obras para receber os eventos esportivos.
       “Uma compensação insuficiente pode resultar na falta de moradia e na formação de novos assentamentos informais”, alertou.
        A Relatora pediu às autoridades federais, estaduais e municipais envolvidas nos projetos da Copa do Mundo e das Olimpíadas que se comprometam em manter um diálogo transparente com a sociedade brasileira, principalmente com os setores diretamente afetados.
       “Com a atual falta de diálogo, negociação e participação no desenvolvimento e na implementação dos projetos da Copa do Mundo e das Olimpíadas, as autoridades em todas as esferas devem pôr um ponto final nos desalojamentos planejados até que o diálogo e a negociação possam ser assegurados”, declarou.
       Rolink disse ainda que o Governo deve adotar um “Plano de Legado” para assegurar que a realização dos dois eventos tenha um impacto positivo nas áreas ambiental e social, e que evite violações dos direitos humanos, incluindo o direito a moradia adequada.
       A Relatora Especial das Nações Unidas para o Direito a Moradia Adequada, Raquel Rolnik, trabalha de forma independente e não remunerada. Seus relatórios são entregues ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, sediado em Genebra, desde maio de 2008, quando foi nomeada para o cargo. Rolnik é arquiteta e urbanista e tem uma vasta experiência na área de políticas da habitação e políticas urbanas. [www.unicrio.org.br].

FONTE:


ABONG lança manifesto contra alterações no atual Código Florestal


         A ABONG apresenta moção contrária às alterações que estão sendo propostas para o atual Código Florestal, que querem enfraquecê-lo consideravelmente, configurando graves retrocessos à política socioambiental brasileira. O manifesto condena vários pontos da proposta do deputado Aldo Rebelo, que favorecem os grandes produtores rurais que praticam o desmatamento e que prejudicam as populações que buscam uma maneira digna de viver. 
        O atual Código Florestal, constitui um instrumento fundamental para a sociedade brasileira, já que são as florestas e outros ecossistemas que garantem a preservação das fontes de água, a proteção do solo e a manutenção da biodiversidade.
        Leia o manifesto na íntegra:

MANIFESTO CONTRA AS ALTERAÇÕES NO ATUAL CÓDIGO FLORESTAL


            Nós, conselheiros do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG), trabalhando na defesa de seus princípios e na implementação de seus objetivos, reunidos em Conselho em 12/03/2011, vimos apresentar esta moção contrária às alterações que estão sendo propostas para o Código Florestal ora vigente (lei no 4.771/65), de relatoria do deputado Aldo Rebelo, da Comissão para Revisão do Código Florestal da Câmara dos Deputados, pelos fatos abaixo descritos:
1. A criação da figura da área rural consolidada, ponto que anistia todos os desmatamentos e ocupações irregulares acontecidos até 22 de julho de 2008, inclusive em áreas protegidas, além de premiar os infratores da lei como é hoje, não traz uma solução para as ocupações irregulares, principalmente aquelas mais vulneráveis às ocorrências climáticas. Ao contrário, condena as populações que ocupam estas áreas.
2. A redução de 30 para 15 metros da área de preservação mínima para rios com largura de até cinco metros; a alteração do parâmetro para definição de Área de Preservação Permanente (APP) de margem de rio, deixando de ser o nível mais alto e passando a ser o seu leito menor; e a exclusão das várzeas do conceito de APP permitirão novos desmatamentos em 90% dos rios brasileiros sem qualquer análise de impacto, além de dispensar de recuperação áreas que hoje deveriam ser reflorestadas. O resultado impacta diretamente na qualidade de vida da população brasileira, uma vez que poderá causar erosão de solo, carreamento de fertilizantes e agrotóxicos e sedimentos para os rios, deixando-os assoreados e com a água contaminada e poluída.
3. A mudança no conceito de pequena propriedade rural para imóveis com até quatro módulos fiscais, alterando a área do módulo fiscal, poderá estimular um processo de fragmentação e desmembramento das propriedades em todo o país, principalmente dos imóveis rurais que já desmataram mais do que a lei permite para que sejam atingidos por este dispositivo e, assim, dispensados da obrigatoriedade de recompor a vegetação nativa.
4. A isenção de Reserva Legal (RL) para imóveis com até quatro módulos fiscais em todo país, sem limite de número de propriedades por proprietários, alcança todas as propriedades com ou sem vegetação no percentual exigido, dispensando a averbação – ou seja, não há reconhecimento formal e público das áreas com remanescentes -, o que poderá induzir a novos desmatamentos, que trazem prejuízos à biodiversidade e à água, portanto para toda a sociedade.

5. Ao desconsiderar quatro módulos fiscais da base de cálculo para definição da área de reserva legal nas médias e grandes propriedades, o relatório beneficia infratores ambientais, cria injustiça para com os que ainda não desmataram e estimula o desmatamento. Áreas vegetadas ainda existentes ficarão sem a proteção da reserva legal e, portanto, sem o controle mais restrito.
6. Ao permitir a compensação de reservas legais em outros estados ou por intermédio de pagamento a um fundo ambiental, o relatório propõe a quebra da lógica do código em vigor de existência de vegetação mínima por bacias hidrográficas e por estados, que garante o mínimo de proteção à biodiversidade e à água regional e localmente, além de quebrar a regra de que o dano ambiental deve ser integralmente reparado.
7. Ao estabelecer a competência para definir os critérios técnicos de recuperação da reserva legal aos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e ao regulamento, a proposta retira do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e da consulta e debate com a sociedade civil a formulação dessas normas.
8. A redução das APPs de reservatórios artificiais de 30 para 15 metros em áreas urbanas e de 100 para 30 metros em áreas rurais e a dispensa de RL nos reservatórios para produção de energia elétrica ou abastecimento público permitirá mais desmatamentos no entorno destes reservatórios, contribuindo para o seu assoreamento e a piora da qualidade e escassez de água para a população rural e urbana.
9. O cômputo das APPs no cálculo das reservas legais, independentemente do tamanho da propriedade, reduz a extensão de áreas que poderiam ser recuperadas. Associada à criação das áreas rurais consolidadas, praticamente inviabiliza qualquer recomposição de reserva legal, pois mais de 95% do desmatamento em todos os biomas aconteceu antes da data de 22 de julho de 2008.
10. Exclui vegetação situada em altitude superior a 1.800 metros do conceito de APP, sem haver análise técnica do impacto dessa medida, que retira a proteção de áreas importantes do ponto de vista da conservação da biodiversidade.
11. Ao criar a figura do licenciamento municipal de desmatamentos nos casos de licenciamento municipal de empreendimentos, torna o licenciamento mais vulnerável à corrupção e à pressão locais. A necessidade de autorização estadual do desmatamento é uma garantia contra abusos comumente realizados contra os remanescentes florestais.
12. Ao anistiar provisoriamente, por até cinco anos e meio, desmatamentos ilegais ocorridos em reserva legal até julho de 2008, e ao declarar moratória de desmatamento por cinco anos (exceto nos casos de solicitação de licença de desmatamento até a entrada em vigor da Lei), o relatório permite que atividades ilegais em APPs, reservas legais e áreas de uso restrito continuem operando até que o poder público (estados e União) elabore, em até cinco anos contados da entrada em vigor da Lei, programas de regularização ambiental que regulamentem a forma como os produtores rurais se adequarão à legislação. Essa medida permite que mais de 40 milhões de hectares desmatados ilegalmente entre 1996 e 2008 somente no bioma Amazônia continuem sendo utilizados pelos infratores até que o poder público elabore seus programas de regularização ambiental. Até que haja a definitiva aprovação desta lei (que ainda deverá tramitar no Senado e receber sanção ou veto da Presidência), é possível que haja muita solicitação de desmatamento, o que anula completamente os efeitos desta moratória, que nasce completamente desacreditada pelo próprio produtor rural dado o conjunto de flexibilizações propostas exclusivamente para beneficiar aqueles que não cumprem a lei.

São Paulo, 19 de abril de 2011
Conselho Diretor
Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG)


 FONTE:

http://www.abong.org.br/notas_publicas.php?id=3635
AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS ( ANA )  SAI EM DEFESA DAS MATAS CILIARES

http://www.oeco.com.br/noticias/24974--em-defesa-das-matas-ciliares
ACADEMIA APRESENTA POSIÇÃO SOBRE CÓDIGO FLORESTAL

http://www.oeco.com.br/noticias/24979-academia-finaliza-sua-posicao-quanto-ao-codigo

Xingu Vivo » Agricultores de Altamira têm suas terras “interditadas” à revelia e ocupam Funai

Xingu Vivo » Agricultores de Altamira têm suas terras “interditadas” à revelia e ocupam Funai
SBPC quer adiar votação do novo Código Florestal

                                Agência câmara de notícias

          Cientistas pedem solução imediata apenas para o decreto sobre regularização de reservas legais. Presidente Marco Maia diz que, por enquanto, está mantida votação na próxima semana.
          A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, defendeu nesta segunda-feira o adiamento por até dois anos da votação do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal. Helena espera que, nesse prazo, seja possível incorporar as contribuições dos cientistas ao texto.
         A votação do relatório, aprovado em comissão especial, está prevista para a próxima semana. Na opinião da cientista, que apresentou em entrevista coletiva resultados de estudo da SBPC sobre o novo código, nesse prazo seria possível “propor uma lei moderna, e não uma que já se sabe estar errada”.

        O presidente da Câmara, Marco Maia, que se reuniu hoje com representantes da SPBC e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), disse ter recebido com atenção a proposta dos cientistas, mas ressaltou que eles precisam também apresentá-la aos líderes partidários e ao governo: “Se houver consenso entre os líderes para o adiamento da data, a Presidência não vai se opor. Mas, por enquanto, está mantida a votação para o dia 3 ou 4 de maio.” Segundo Maia, está quase concluído um consenso para a votação do texto. “Falta apenas uma opinião favorável por parte do relator Aldo Rebelo”, disse.

         A SBPC e a ABC também pediram a Marco Maia que neste momento seja pensado apenas na solução para o decreto que pode colocar na ilegalidade pequenos agricultores. O Decreto 7.029/09 determina prazo e estabelece punições para os produtores rurais que não regularizarem as
reservas legais. De acordo com o código em vigor, a punição se iniciará em 11 de junho deste ano.
Preservação permanente

        
O trabalho da SBPC condena, por exemplo, a proposta de Aldo de reduzir de 30 para 15 metros as áreas de preservação permanente (APPs) em margens de córregos e rios de até cinco metros de largura. Segundo os pesquisadores, esses cursos d’água respondem por mais de 50% da rede hídrica do País.
         A redução das APPs nesses casos significaria redução em 31% da área protegida. O estudo mostra ainda que todas as áreas de proteção de margens de rios previstas pelo código atual representam apenas 6,9% das propriedades privadas brasileiras. “Os estudos deixam claro que não há suporte científico para a redução proposta”, afirmou Antonio Donato Nobre, um dos 12 pesquisadores que realizaram o trabalho.
          Para Nobre, seria necessário estudar a possibilidade de estender a proteção aos brejos, que ocupam 17% do território nacional, conforme constatou o estudo, segundo ele, pela primeira vez.
Proteção

         Na publicação de 122 páginas, concluída na última quarta-feira e lançada hoje, os pesquisadores também criticam a mudança na metodologia de cálculo da APP prevista no substitutivo de Aldo Rebelo. Pela proposta, o cômputo da faixa de proteção passa a considerar o chamado leito menor do curso d’água – aquele observado no período de seca. Atualmente, a lei exige a utilização da borda maior. Nos cálculos da SBPC, a alteração significaria perda de 60% de proteção para essas áreas na Amazônia.
          Os cientistas da SBPC também discordam da eliminação da necessidade de preservar topos de morros, como prevê o substitutivo em análise. “A vegetação em topos de morro e encostas tem papel importante no amortecimento das chuvas e regularização hidrológica, diminuindo erosão, enxurradas e deslizamentos”, diz o texto. De acordo o estudo, o País já perde anualmente R$ 9,3 bilhões em consequência da erosão.
Reserva legal

           Já a proposta de Aldo de subtrair as APPs da área de reserva legal é “controversa”, segundo Nobre. Ele concordou que, no caso de pequenas propriedades localizadas na Floresta Amazônica, por exemplo, onde a reserva corresponde a 80% do terreno, pode-se pensar em alternativas. Ele afirmou, no entanto, que seriam necessários mais estudos para chegar a uma proposta cientificamente embasada.
         A proposta do substitutivo de permitir a reconstituição de APPs em qualquer parte do território nacional, desde que no mesmo tipo de bioma, também é considerada incorreta pelos cientistas. Nobre ressaltou, entretanto, que não houve tempo suficiente para determinar a extensão adequada da bacia em que a compensação poderia ocorrer. “Se o problema for estudado adequadamente, vai-se chegar a uma posição clara”, disse.
         O pesquisador assegurou que já existe tecnologia no País – utilizada pelo Exército – capaz de mostrar com precisão dados como os locais de maior fragilidade do ecossistema ou por onde passam os mananciais de água, por exemplo. “Com mais tempo, poderemos oferecer informação qualificada não só para a preservação ambiental como para o produtor rural explorar melhor a sua propriedade”, afirmou.

         O texto dos cientistas engloba o resultado de mais de 300 trabalhos científicos. O documento também será entregue aos ministros da Casa Civil, da Agricultura, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Integração Nacional.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Maria Neves
Edição – Ralph Machado

FONTE:

Amazonia.org.br

GOVERNO ABRIGA DEMANDAS RURALISTAS NO TEXTO DO CÓDIGO FLORESTAL

Amazonia.org.br

Rebelo diz que não há consenso sobre áreas de preservação permanente e reserva legal | Agencia Brasil

Rebelo diz que não há consenso sobre áreas de preservação permanente e reserva legal Agencia Brasil

Amazonia.org.br

GOVERNO REBATE CRÍTICAS DA OEA Á USINA DE BELO MONTE , MAS NÃO DIVULGA TEOR DA RESPOSTA

Amazonia.org.br

MAB se preocupa com posturas conservadoras do governo na regulamentação do decreto presidencial | Água e energia não são mercadorias!

MAB se preocupa com posturas conservadoras do governo na regulamentação do decreto presidencial Água e energia não são mercadorias!
Grande Encontro reúne povo Guarani Kaiowá

Adital
           Iniciou nesta quarta-feira (27), no Mato Grosso do Sul, o Grande Encontro do Povo Guarani Kaiowá. O Encontro, com participação de mais de 500 lideranças desse povo, presta apoio à Ypo'i, comunidade indígena, que enfrenta a luta pela demarcação de suas terras e que teve mortos os professores Guarani, Genivaldo e Rolindo, cujos processos judiciais continuam parados. No entanto, relatam em nota, que "a solidariedade nacional e internacional ao direito dessa comunidade indígena, tem sido ampla, impedindo com que sejam submetidas novas violências e mais sofrimentos”.
        Os Guarani Kaiowá, por ocasião do Encontro, também denunciam o término do prazo para que fossem publicados os relatórios de identificação de todas as terras indígenas desse povo. Segundo a nota, "até hoje não se tem notícia sequer da entrega dos relatórios para apreciação e encaminhamento da presidência da Funai”. Com esse fato, "inúmeras comunidades Guarani Kaiowá continuam acampadas nas beiras das estradas”.

FONTE:

‘Belo Monte vai exportar empregos e ficaremos com os impactos’, entrevista com Philip Fearnside | Portal EcoDebate

‘Belo Monte vai exportar empregos e ficaremos com os impactos’, entrevista com Philip Fearnside Portal EcoDebate

Operação do Ibama já apreendeu 5 mil cabeças de gado e embargou 19 mil ha de áreas de desmatamento ilegal na Amazônia | Portal EcoDebate

Operação do Ibama já apreendeu 5 mil cabeças de gado e embargou 19 mil ha de áreas de desmatamento ilegal na Amazônia Portal EcoDebate

terça-feira, 26 de abril de 2011

CONVITE DE EXPOSIÇÃO: DEVIR-ANIMAL

POR CLÁUDIO AZEVEDO

ESCOLA DE BELAS ARTES "HEITOR DE LEMOS"

 DE 28/04 AS 19 H ATÉ 16/05

RIO GRANDE/RS

COMPAREÇA E MUDE A SUA VISÃO EM RELAÇÃO AOS ANIMAIS!



domingo, 24 de abril de 2011

sábado, 23 de abril de 2011

OLHAR ANIMAL - Os Peixes: uma sensibilidade fora do alcance do pescador

OLHAR ANIMAL - Os Peixes: uma sensibilidade fora do alcance do pescador

Ação na Aracruz representou um marco para o movimento ambientalista | MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

Ação na Aracruz representou um marco para o movimento ambientalista MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
CHICOTE NUNCA MAIS


          Campanha de inverno
          Amigos,
          Estamos necessitando de ajuda na construção do abrigo para o inverno. Estamos com muitos filhotes e cavalos velhos e doentes. Temos o orçamento da mão de obra e se pagarmos o pedreiro, faltará para o material e vice versa. A lista de materiais encontra-se aqui e se alguém estiver interessado em ajudar..qualquer doação, menor que seja faz uma diferença inestimável. Ajude-nos a dar uma vida melhor para os cavalos recolhidos por maus tratos, eles merecem um abrigo quentinho e seguro da chuva no inverno. Se cada um doar um pouco, os problemas se solucionam..
Ter pena não resolve o problema. É preciso atitude!

            Algumas pessoas se prontificaram a ajudar a ONG Chicote Nunca Mais na compra de materiais para construção de um abrigo de inverno para os cavalos aposentados. Mas o transporte de tijolos, madeira, pedras, aterro etc era caro e complicado, e inviabilizava a doação. A Madeireira Mades se prontificou a guardar os materiais pagos pelos doadores para a Chicote. "Essa madereira é o local onde verificamos os preços do material. Fica fácil de buscar e eles guardam o material para a ONG", explica Fair Soares, presidente da Chicote Nunca Mais. Informações detalhadas podem ser obtidas pelo telefone 9687-5560.

           Quem quiser ajudar pode pagar material e enviar confirmação da compra para o email beckerzanini@terra.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou contatar pelo telefone 51-8515-9667, com a vice-presidente Marcia Rejane Becker.

         A Madeireira Mades fica na estrada RS-020, número 6041, parada 73. Contatos podem ser feitos pelo telefone 51-3431-8973 ou 3490-1810, com Ademir.

Abraços,
Fair Soares - Presidente Chicote Nunca Mais
Contato - 96875560

Material

100 pedras de alicerçe
44 telhas 4mm tipo brasilit
150 tábuas de costaneira 2,70m
2 pacotes pregos 19X37
3 pacotes pregos 17X27
2 pacotes pregos para telhas
15 sacos cimento
1 caminhão areia
1 caminhão brita
15 guias 10X5,40
12 ripas de 7
6 paus 10X10X5,40
8 dobradiças
3 caçambas aterro

FONTE:

quinta-feira, 21 de abril de 2011

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Mobilização online surpresa | Greenpeace Brasil

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domingo, 17 de abril de 2011

Elevador #SOSFAUNAELEVADOR

MINISTRA ACATA AOS PEDIDOS DA AMAZÔNIA


 Manifestação no Bumbódromo : no centro das festas de Parintins, ONGS realizaram evento para debater o Código Florestal ( Foto: Rodrigo Baleia/Greenpeace )

          Parintins, AM – Nesta sexta-feira, dia 15 de abril, o município de Parintins, no nordeste do Amazonas, deu seu “Grito das Florestas”, em defesa do Código Florestal. O ato faz parte do manifesto dos povos da floresta, que pede uma legislação eficiente que barre o desmatamento, e constituiu a programação do “Grande Encontro de Parintins, em defesa da floresta e da produção sustentável”.

             O documento foi entregue à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que também esteve presente no primeiro dia do evento. O Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e o Greenpeace, alguns dos organizadores do encontro, reuniram cerca de 300 pessoas em um abraço coletivo, entre lideranças sociais, produtores, extrativistas e ribeirinhos.

         O grupo abraçou uma faixa onde se lia “Congresso, desliga essa motosserra”. Ela foi estendida no chão do Bumbódromo da cidade, onde é realizado o Festival Folclórico, cujo famoso duelo dos bois Garantido e Caprichoso, principal atração turística, tornou Parintins famosa internacionalmente.

        Proposta do governo beneficia pequenos produtores Izabella Teixeira declarou que a proposta oficial do governo, finalizada nesta quinta em reunião entre o presidente em exercício, Michel Temer, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e os ministros do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e da Agricultura, Wagner Rossi; está "100% de acordo com o que diz o manifesto".

          Um dos principais pontos da proposta é o cancelamento da obrigação de averbação de Reserva Legal (RL) para pequenos produtores e agricultores familiares. Estes terão o compromisso apenas de fazer auto-declaração e caberá ao Estado averiguar a veracidade da informação. Com isso, o pequeno produtor estaria livre da punição via Decreto 7.029, que entra em vigor a partir do dia 12 de junho, e institui o Programa Mais Ambiente.

         Segundo a ministra, a proposta ainda irá a debate político, mas uma das coisas que o governo não abre mão é a manutenção de Área de Preservação Permanente (APP) em 30m. Outro destaque é que atividades de baixo impacto, de utilidade pública ou de interesse social poderão ser reconhecidas como áreas consolidadas. Neste caso, a compensação da RL poderá ser feita em outra propriedade, desde que no mesmo bioma onde está localizada a original.

         A reforma proposta pelo poder executivo deixaria 95% do número de propriedades com passivos ambientais regularizado. “Temos ideias inovadoras como a de pagamento por serviços ambientais. Queremos também facilitar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que continua obrigatório e está ajudando muito no combate ao desmatamento”, afirmou Izabella.


FONTE: