Justiça Federal aplica multa de R$ 20 milhões por vazamento de ácido sulfúrico na Lagoa dos Patos (em 1998)

         O juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS), Rafael Wolff, proferiu sentença condenatória na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Rio Grande em razão do Caso Bahamas. A ação foi ajuizada em função do desastre ambiental ocorrido na Lagoa dos Patos, em agosto de 1998, quando o navio Bahamas derramou ácido sulfúrico no canal que liga a Lagoa dos Patos ao Oceano Atlântico, no Porto de Rio Grande.

        O Bahamas transportava mais de 11 toneladas de ácido sulfúrico de qualidade industrial que seriam descarregados nos terminais de três empresas: a Adubos Trevo S.A, a Fertilizantes Serrana S.A (antiga Fertisul S.A) e a Manah S.A (atualmente Bunge Fertilizantes S.A.).

         Após o descarte de oito toneladas do produto químico, a operação foi interrompida pro problemas técnicos – falta de óleo hidráulico necessário para efetuar a descarga do navio para os terminais adequados.

           Com a interrupção da operação, acabou havendo o vazamento de parte das três toneladas que restaram armazenadas no Bahamas.

         A procuradora da República Anelise Becker pediu a condenação dos responsáveis pela operação que resultou no dano ambiental e a Justiça Federal condenou o proprietário do navio, o armador e os compradores do ácido sulfúrico derramado ao pagamento de R$ 20 milhões por danos extrapatrimoniais ao meio ambiente. O valor sofrerá correção monetária desde a data da sentença e juros de 1% desde a data do acidente.

      A sentença pode ser consultada no site da Justiça Federal no Rio Grande do Sul através do protocolo 2000.7101.00.1891-1.

Fonte: Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

EcoDebate, 26/01/2011

FONTE:

http://www.ecodebate.com.br/2011/01/26/justica-federal-aplica-multa-de-r-20-milhoes-por-vazamento-de-acido-sulfurico-na-lagoa-dos-patos-em-1998/