quinta-feira, 11 de agosto de 2011

TCE fará inspeção no sistema de aplicação e cobrança de multas da Fepam 

Data de Publicação: 11/08/2011 10:51

           O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizará inspeção extraordinária na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam), referente aos exercícios de 2007 a 2010. O procedimento analisará o sistema de aplicação e cobrança de multas da Fundação.
          A ação, de acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, poderá ser implementada em vários órgãos estaduais. “É desafiador o tema da efetividade das sanções estabelecidas pelas diferentes estruturas de Estado no exercício das suas funções fiscalizadoras. O Tribunal pretende oferecer uma contribuição importante para o aprimoramento dos processos de fiscalização, autuação e efetiva cobrança das sanções impostas”, afirmou.
         Na auditoria, serão verificados a estrutura de cobrança, análises de recursos, valores arrecadados e prescrições das sanções pecuniárias aplicadas, entre outros assuntos. 
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