Os bastidores das mudanças do Código Florestal Brasileiro
Entrevista concedida do professor Althen Teixeira Filho, da Universidade Federal de Pelotas a uma seção sindical sobre os aspectos políticos que estão por detrás das mudanças no Código Florestal.
O Sr. poderia estar dando suas aulas, com preocupações dentro dos limites acadêmicos, mas também resolveu dedicar-se a causas como os desertos verdes. Mais recentemente luta contra alterações de pontos do novo Código Florestal Brasileiro (CFB). Por quê?
Porque tais alterações são ridículas, com ação política financiada via campanha eleitoral e cuja meta é atender especificamente objetivos empresariais internacionais. Podemos e devemos pensar em adequações do CFB que atenderiam conjuntamente interesses de agricultores familiares e das cidades (onde estes agricultores receberiam pela proteção de vertedouros, nascentes de água, margens de riachos), mas trabalhar neste ambiente confuso é loucura.
Perguntemo-nos; a proposta de Aldo ajuda financeiramente esta agricultora familiar e orizicultores, como atende despudoradamente aos desmatadores, perdoando multas que alcançam mais de oito bilhões de reais? Qual o interesse para os plantadores de trigo se a naturalização da jaca for aprovada? A quem beneficia desmatar a Amazônia, diminuir matas ciliares, expor a população rural e das cidades às catástrofes como a de Santa Catarina (já esquecida), região serrana do RJ, São Lourenço e Paraná (que ocorre enquanto escrevo)? Em 1977 participei do "Projeto Rondon" no Campus de Cáceres da UFPel, no período de "queimada". Além da fumaça constante, éramos envolvidos por numerosos "flocos" de uma "chuva de cinzas"; parecia que estava nevando. Numa viagem à noite pela floresta amazônica alguém disse; "já estamos chegando, olha o clarão da cidade". O motorista da caminhonete redarguiu; "aquilo não é clarão de cidade, é de uma queimada". O percurso da estrada fez com que nos aproximássemos e, em silêncio, ficamos espantados com a intensidade do fogaréu. Percebemos que as imensas labaredas se estendiam por quilômetros e o alto barulho da madeira estalando. Ninguém falou, tamanho era o espanto e um mal estar indescritível adensou-se em todos; a cena era incrivelmente lúgubre. Ouvíamos a floresta "morrer em agonia" e imaginávamos animais fugindo apavorados, enquanto outros agonizariam ardendo em incineração. Também vi caminhões transportando troncos de árvores com tal circunferência, que só conseguiam conduzir um por vez. Aquele féretro era diário e intenso. No trigésimo dia ouvíamos o avião da FAB que foi nos buscar sobrevoando baixo sobre nossas cabeças, mas ele não enxergava a cidade devido à extensa e densa nuvem de fumaça.
E agora surgem "Aldos" empunhando moto serras para destruir o que resta de florestas, procurando beneficiar bancos, mega plantadores, vendedores de venenos e investidores internacionais, novamente enganando a população.
Qual a importância do novo Código e como está o debate neste momento?
Pessoalmente acho que debate ainda não atentou para o que se passa nos bastidores; fortes interesses econômicos estrangeiros, financiamento de campanhas e ganância de uns poucos. Este projeto de "Brasil colônia" tem como ator principal Aldo Rebelo. Ele desfrutou de milionária campanha à deputação federal - R$ 2.177.724.19 - de onde R$ 627.000.00 vieram de empresas do agronegócio, bancos, construtoras e metalúrgicas. Astuto, falseia similitudes da abandonada agricultura familiar com os das grandes corporações rurais; truculento, impõe interesses de seus ricos financiadores sobre os coletivos: apelativo, deseja o bem do País e de todos - desde que, claro, lhe aufiram benesses políticas.
O PC do B (ou PC do quê, de quê, ou de quem?) achou uma mina de ouro via financiamentos de campanhas, como nesta última. Dizem que defendem interesses nacionais, mas com verba da Bunge Fertilizantes (R$ 70.000.00). Juram que protegem o meio ambiente, mas com dinheiro da Celulose Nipo Brasileira (R$ 10.000.00), das papeleiras Klabin (R$ 15.000.00), Suzano Papel e Celulose (R$ 50.000.00).
Note esta seqüência; a Votorantim doou para o comitê financeiro nacional do PT R$ 1.690.000.00; deste saíram R$ 657.500.00 para a campanha de Tarso Genro; o governador entregou a Secretaria de Meio Ambiente para este PC do B favorável ao desmatamento; por sua vez, a secretária nomeia para o DEFAP para uma pessoa que chama lavouras de árvores de "reflorestamento" e acha o eucalipto um "cidadão exemplar". Não resta dúvida de que só devemos esperar o pior.
O custo do teatro que as empresas financiam é expressivo. Luiz Carlos Heinze (PP-RS) recebeu um "prêmio Responsabilidade Ambiental" em 2010 de um tal "instituto ambiental borboleta azul". O artifício é o seguinte; os mesmos que financiam o "instituto", financiaram Heinze na campanha de 2006 - Votorantin R$ 19.217.16; Aracruz R$ 10.000.00 e Stora Enso R$ 15.770.16. Um premia o outro, o outro premia o mesmo, e dá-lhe festas e recepções para enganar a população. É interessante que a senadora favorável ao desmatamento Ana Amélia Lemos foi financiada por uma empresa chilena que no RS usa o nome fantasia de "CMPC Celulose Riograndense" (R$ 16.428.34), ainda pela Votorantim (R$ 80.000.00) e também pela Crown Embalagens Metálicas da Amazônia (R$ 50.000.00). Por quê? Cada um reflita sobre os motivos.
Este mesmo senado (improfícuo e caro) votará o Projeto de Lei Complementar nº 12 que já foi aprovado na Câmara e que tira os poderes de fiscalização do IBAMA e impede o Conama de legislar em questões ambientais. Gradativa e rapidamente os políticos perdem o respeito pela população. Os 85 senadores e seus 3000 funcionários custam aproximadamente 3,6 bilhões de Reais ao ano, o mesmo que a Universidade de São Paulo, a maior da América Latina, com sete campi, mais de 5.500 docentes, quase 15 mil funcionários, cerca de 100 mil estudantes (graduação e pós-graduação, hospitais, museus e outros órgãos) e que produz 23% de todo o conhecimento científico do país. Aliás, já tomei a decisão de não mais votar para senador!
Quais questões que não estão sendo debatidas e que o Sr. tem denunciado, inclusive na comunidade acadêmica internacional?
Justamente este fato de políticos que atuam defendendo interesses próprios e de quem lhes financiaram; empregados particulares com mandato público. A vigarice de "lobbies" acontece para a construção civil, setor farmacêutico, cigarros, outros e, no agronegócio, não é diferente. A expressão máxima deste setor - Kátia Abreu - já surgiu no jornal como invasora de terras alheias. Registremos o custo destes políticos; na eleição de 2006 todos os candidatos no Brasil receberam financiamento particular da ordem de um bilhão, quatrocentos e vinte e oito milhões de Reais e no último processo este valor ultrapassou os três bilhões. Para uma análise mais completa veja o livro que publicamos em 2009, intitulado "Lavouras de destruição: a (im)posição do consenso". Reunimos autores do Uruguai, Argentina, Brasil, Alemanha e Áustria, ratificando que o processo intitulado de "reflorestamento da metade sul" nada mais é do que uma grande vigarice, um projeto de "Brasil colônia", uma mentira social e um péssimo negócio para os gaúchos. Aprovadas as alterações de Aldo e Ana Amélia estas plantações de exóticas serão incrementadas - esquerda e direita unidas em idílica e novelesca cena.
Como exemplo prático cito que: estas lavouras de eucalipto, acácia e pinus geram afastamento do homem no campo e do campo; por conta disto ocorre o fechamento de escolas para os filhos destes campesinos; aumenta o desemprego na região da campanha como consequência destes plantios irresponsáveis; em São Sepé a Aracruz plantou 4252 ha (a chilena CMPC os comprou) e, segundo a própria empresa, eles não empregam uma pessoa sequer; os animais silvestres têm buscado alimento nas lavouras dos agricultores, pois os eucaliptais lhes roubaram o sustento; a paisagem pampeana está comprometida por estas plantações que denomino "geomas" (cânceres da terra), que dilaceram o solo, secam nossos rios e fontes, destroem nossa flora e fauna edáfica, sufocam nossos poucos agrupamentos florestais, matam nossos animais silvestres e por ai vai.
Aproveito para denunciar algo novo; a Votorantim já iniciou a pesquisa de zinco na Serra das Encantadas (RS). Além de destruir o solo, vão arrasar o nosso subsolo em busca de minério.
Quem quiser se aprofundar no tema deve procurar quais endereços na internet?
Esta é uma pergunta interessante, tendo em vista o grande número de interpretações contraditórias que existem sobre o mesmo fato que observamos. Exemplifico.
No dia 11/01/11, ao mesmo tempo em que Aldo Rebelo argumentava favoravelmente à desestruturação do CFB na Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FETAG-RS), já caíam os primeiros pingos de uma chuva torrencial sobre a região serrana do Rio de Janeiro. Gradativamente desmatada pela ação do homem e, como previsível sucedâneo, rios saíram dos seus leitos e encostas lamacentas ruíram em incontida força, destruindo o que a potência da gravidade lhes energizava. Longe dali, seco e seguro, Aldo ainda defendia o desmatamento e a anistia financeira de desmatadores, ávido em passar a motosserra do agronegócio no CFB. Entre outras irresponsabilidades seu relatório libera para uso topos e encostas de morros (fato que levou a vários desabamentos e mortes naquela região), intensa retirada de matas ciliares e, como disse, a naturalização da jaca. Argumenta que o fruto veio da Índia há muito tempo e quer que a sua "lei" se sobreponha às da natureza. Em nenhum momento ele faz a defesa dos interesses de agricultores familiares, mas ludibria descaradamente e distorce fatos. Sua tática é a divisão e a discórdia entre os debatedores. As alterações climáticas são inegáveis, mas muitos ainda não as encaram com responsabilidade. Note a desorganização que provocamos no ambiente - cerca de 300 km da chuva destruidora que caiu sobre São Lourenço, temos Bagé com racionamento de água. Será que o nosso aprendizado só ocorre com sofrimento direto? Será que é tão difícil aprender com o aprendizado de outros? Por fim, recomendo informações constantes em periódicos científicos de renome internacional, pois tem uns sábios publicando livros favoráveis às teses das empresas.
O Sr também é o organizador do livro euCAliPITAIS: Qual Rio Grande do Sul desejamos? Do que trata o livro e onde pode ser adquirido?
Foi a primeira publicação que procurou oferecer argumentos e valorizar diálogos sobre um tema que ainda é tratado com ideologia e arrogância; a "metade sul" havia finalmente descoberto a sua grande vocação, representada pelo plantio de lavouras de eucalipto (nominaram este logro de "reflorestamento"). Quem mostrou cautela foi logo depreciado como "retrógrado que não desejava o desenvolvimento da região". Ocorreu, inclusive, uma situação escatológica, quando fomos ameaçados pela falta de papel para a higienização.
Note que o título é uma construção metafórica misturando "eucaliptais" com "capitais", resultando "euCAliPITAIS". Uma pessoa disse que o livro poderia ser bom, mas já tinha um erro no título - foi um exemplo da vesguice deste pessoal. Os dois livros podem ser "baixados" na internet gratuitamente em alguns "sites". O objetivo dos autores foi o de contribuir com o debate.
O Sr já foi presidente da ADUFPel. Qual a importância da participação política dos novos professores da UFPel ?
Os acontecimentos dos últimos anos têm sido muito importantes, mas ainda não receberam a atenção exigida por parte de docentes e entidades. O DCE tem, isoladamente, atentado para o assunto.
Parece que estas questões pertencem "ao campo", estão "longe de nós", são fatos alhures. Mas não o são, muito pelo contrário. Terras no Brasil estão sendo compradas por chineses, coreanos e outros, visando colher aqui o alimento dos seus povos. Pergunto; eles vão cuidar do meio ambiente, vão manter matas ciliares? Alguém acredita nisto? Para quem os nossos agricultores vão vender arroz, trigo, soja? Empresas como a Monsanto, Bayer estão querendo que a nossa área de plantio aumente, para que eles incrementem seus lucros já bilionários, aumentando a exploração sobre os agricultores brasileiros. Syngenta e as já citadas vão adorar vender mais biocidas, mantendo o Brasil como o maior consumidor de venenos no mundo, num volume próximo a 3.700 gr. por brasileiro/ano. O objetivo das alterações do CFB é aumentar o desmate, o Brasil já está desmatado e será devastado, levando mais e mais destruição aos campesinos e às cidades. Isto é obvio! O projeto de Aldo perdoa dívidas de mais de oito bilhões de desmatadores, mas não traz qualquer benefício à agricultura familiar. O planeta sofre, inegavelmente, um processo de destruição jamais visto, enquanto os "Aldo" servem de capachos para interesses internacionais. A discussão tipo "torcida de futebol" só beneficia estes interesses escusos.
Já existem várias publicações científicas comprovando o efeito negativo dos desmatamentos, de transgênicos, dos biocidas e os pesquisadores internacionais que publicaram tais trabalhos foram injuriados por empresas e até por governos. A população compra e consome alimentos sem saber sua procedência ou que quantidade de agrotóxicos contém. Em 2010 foram publicados trabalhos relatando experimentos em ratos, onde o Glifosato Roundup mostrou ser responsável pela diminuição significativa da produção de testosterona, corroborando efeitos tóxicos sobre o sistema reprodutivo endócrino (Arch Toxicol [2010] 84:309–317), assim como responsável por induzir más formações fetais (Chem. Res. Toxicol. 2010, 23, 1586–1595), mas o debate não parece interessar. E, se ocorre em testículos, pode-se inferir que os ovários também sofrem iguais efeitos (e com conseqüências muito mais terríveis), já que ambos têm a mesma origem embriológica e mesmo tipo de vascularização, por exemplo. Sei de um trabalho de uma colega que está pronto para ser publicado relacionando-o à câncer de próstata. É obrigação das entidades e UFPel - até em conjunto - desenvolver este debate. Mas....
E, por fim, para que não restem dúvidas; assumo cada afirmação, palavra e pontuação aqui distribuídas. Sei que me exponho a elucubrações jurídicas revanchistas, mas corro o risco.
Dr. Althen Teixeira Filho
Professor Titular
Universidade Federal de Pelotas
Instituto de Biologia
althen@ufpel.tche.br / althent@gmail.com
