sábado, 29 de janeiro de 2011

Avaaz faz campanha de telefonemas à Dilma contra Belo Monte
Em uma hora, mais de 150 pessoas ligaram para o gabinete da presidente exigindo revogação da liberação da usina

Avaaz faz campanha de telefonemas à Dilma contra Belo Monte
Em uma hora, mais de 150 pessoas ligaram para o gabinete da presidente exigindo revogação da liberação da usina

Publicado em 28 de janeiro de 2011
Por Xingu Vivo
          A Avaaz, que já lançou uma petição contra a hidrelétrica de Belo Monte no último dia 20, convocou nesta sexta, 28,  os seus mais de 850 mil associados no Brasil a telefonar para o gabinete da presidente Dilma Rousseff para exigir a revogação imediata da Licença de Instalação para as obras da usina, assinada na quarta feira, 26, pelo Ibama.
            De acordo com os coordenadores da Avaaz – que solicitaram a todos que fizerem a ligação que comuniquem a entidade -, em uma hora, desde que a campanha foi lançada, 150 pessoas ja atenderam ao apelo. “Hoje,  brasileiros estão inundando as linhas telefonicas da Presidente Dilma, para defender a Amazônia e a subsistência do povo do Xingu. Este é o momento da verdade para a Presidente Dilma honar o seu compromisso com o meio ambiente”, afirmou  Ricken Patel, Diretor Executivo da Avaaz.
          Alem do número da Presidente, a campanha também divulgou os telefones da Ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, a quem o Ibama está subordinado.
Veja abaixo a nota da Avaaz:
Caros amigos de todo Brasil,
Chegou a hora de agirmos! O governo acaba de aprovar uma licença “parcial” que libera a derrubada de árvores para iniciar o canteiro de obras para a construção da usina de Belo Monte.
A decisão já teve forte repercussão, o Ministério Público Federal no Pará declarou que a licença é ilegal e não poderia ser emitida sem o cumprimento das condicionantes ambientais. Mas a Presidente Dilma está se fazendo de surda
Somente uma mostra da indignação geral de brasileiros de todo o país conseguirá persuadir ela a revogar a licença. Nós sabemos que a pressão funciona! Se um número suficiente de pessoas ligarem para a Dilma, poderemos ajudar a proteger a nossa preciosa floresta e conseguir a revogação da licença ilegal. Se não agirmos, a floresta começará a ser derrubada e a obra iniciada em poucas semanas.
Vamos inundar o gabinete da Dilma com telefonemas hoje, mostrando que estamos atentos e prontos para impedir a destruição do Rio Xingu.

Só leva alguns minutos. Ligue para o gabinete da Dilma agora:
 (61) 3411.1200,   (61) 3411.1201 ou   (61) 3411.2403

Veja algumas sugestões do que falar ao telefone. Lembre-se de se apresentar e ser educado:
·                      Peça a revogação imediata da licença parcial concedida esta quarta-feira e pare o andamento do projeto
·                      Cite a renúncia do Presidente do IBAMA e o processo do Ministério Público Federal declarando a ilegalidade da licença
·                      Peça investimento em eficiência energética e fontes verdadeiramente limpas que não causam uma devastação ambiental
·                      De acordo com a lei brasileira e internacional, o governo tem a obrigação de proteger os direitos básicos das populações indígenas e comunidades locais
·                      Mencione a petição para parar Belo Monte com mais de 385.000 nomes, dizendo que esperamos que ela ouça a população
Vamos mostrar a nossa indignação!  Juntos nós podemos proteger a Amazônia. Depois de ligar escreva para portugues@avaaz.org para contarmos o número de ligações.
Para fortalecer a nossa ação, ligue também para a Ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira: (61) 2028-1057 or (61) 2028-1289, peça para ela parar de se omitir, fazer o seu trabalho e impedir este desastre ambiental.
Com esperança,
Luis, Alice, Graziela, Ricken, Ben, Maria, Pascal e toda a equipe da Avaaz
PS. Se você ainda não assinou a petição contra Belo Monte, assine aqui: https://secure.avaaz.org/po/pare_belo_monte/
FONTE:

Organizações gaúchas protestam contra Belo Monte em evento com Dilma

Publicado em 28 de janeiro de 2011
Por Xingu Vivo



 Na noite do dia 27, uma coalizão de organizações e grupos populares e ambientais protestaram diante de um evento em Porto Alegre que contou com a participação da presidenta Dilma Rousseff.

             Na noite do dia 27, uma coalizão de organizações e grupos populares e ambientais protestaram diante de um evento em Porto Alegre que contou com a participação da presidenta Dilma Rousseff.  O motivo do protesto  foi o início iminente das obras de construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, após a concessão, pelo IBAMA, de uma “licença parcial” para o projeto.
            Os participantes da ação, distribuindo um panfleto contendo a nota produzida por movimentos sociais e comunidades de Altamira e da Volta Grande do Xingu, chamaram a atenção para o impacto sócio-ambiental, bem como as diversas irregularidades e aspectos questionáveis que cercam o projeto.



          “O argumento de que a construção é necessária para dar conta do aumento de consumo não se sustenta”, os manifestantes explicavam a um grupo de pessoas que aguardava a chegada da presidenta. “A maior parte da energia produzida é destinada a mega-projetos extrativistas na própria região. Além disso, o rio não tem vazão suficiente para fornecer a energia anunciada, o que, daqui a alguns anos, será usado como desculpa para a construção de novas hidrelétricas”.
“Protestar contra Belo Monte não é ‘fazer o jogo da direita’, como podem dizer alguns”, disse um manifestante. “Participamos ativamente da construção de um Brasil igualitário e para tod@s, que é o projeto que a presidenta Dilma diz representar. Mas acreditamos que isso passa por uma transformação do modelo de desenvolvimento, que não se baseie em mega-projetos de construção e extração de recursos que dão lucros astronômicos às empreiteiras e grandes empresas, enquanto destroem as condições de vida de comunidades locais e deixam para tod@s um imenso prejuízo ambiental.”
O evento de que participou a presidenta era alusivo ao Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto.
FONTE:

MPF no Pará entra na Justiça contra licença precária de Belo Monte
           Para o órgão, a licença é totalmente ilegal porque não foram atendidas pré-condições estabelecidas pelo próprio Ibama para o licenciamento do projeto, como a recuperação de áreas degradadas.
Por Assessoria de Comunicação - MPF/PA



Protesto contra a construção da Hidrelétrica de Belo Monte

             O Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou nesta quinta-feira, 27 de janeiro, ação civil pública em que pede a suspensão imediata da licença parcial ou fragmentada concedida ontem pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para instalação dos canteiros de obras da hidrelétrica de Belo Monte.

            Para o MPF, a licença é totalmente ilegal porque não foram atendidas pré-condições estabelecidas pelo próprio Ibama para o licenciamento do projeto, como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas. Até a emissão da licença provisória, 29 condicionantes não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há qualquer informação.

           “Devido a decisões como essa, podemos dizer que hoje o Ibama é o maior infrator ambiental na Amazônia”, declara o procurador da República Felício Pontes Jr., que assina a ação juntamente com os procuradores da República Bruno Araújo Soares Valente, Bruno Alexandre Gütschow, Daniel César Azeredo Avelino e Ubiratan Cazetta.

           O MPF também solicitou à Justiça Federal a suspensão urgente da autorização de supressão de vegetação, também concedida ontem pelo Ibama para o projeto Belo Monte. Além do Ibama, são citados na ação a concessionária Norte Energia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O MPF pede que a Justiça impeça o banco de repassar qualquer tipo de recurso - ou de assinar qualquer acordo  nesse sentido - enquanto as ações civis públicas contra o empreendimento estejam tramitando, ou pelo menos enquanto as condicionantes não sejam cumpridas.

         Em 2010, o MPF questionou a Norte Energia sobre o cumprimento das condicionantes. A concessionária pediu ampliação de prazo para dar a resposta, que acabou não apresentando. Para o MPF, essa situação “evidencia que o processo de cumprimento das condicionantes está em um estágio inicial que não permitia a concessão da licença”.

           Além de requisitar informações à Norte Energia por ofício, no ano passado os procuradores da República que atuam no caso expediram duas recomendações ao Ibama, alertando que a expedição da licença sem o cumprimento das condicionantes seria irregular. Na primeira recomendação foi destacado que a instalação só poderá acontecer após se iniciar a construção de escolas, postos de saúde, hospitais e obras de saneamento nos municípios e localidades diretamente afetados.

          Ficção jurídica - “A infraestrutura de saúde e educação é uma das questões que mais preocupa as comunidades da região, já que o simples anúncio da obra já vem atraindo migrantes e sobrecarregando os serviços”, ressaltou o documento. Mesmo assim, nenhuma das providências previstas pelo Ibama foram concretizadas. Na segunda recomendação, o MPF lembrou que “não existe no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da licença parcial de instalação (ou qualquer outro instrumento com outro nome) que permita que se inicie a implementação de um empreendimento com impactos de grandeza regional ou nacional em caráter precário”.

            Citados pelo MPF nas recomendações e ofícios, pareceres técnicos de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do próprio Ibama (pareceres 88/2010 E 95/2010) também denunciam a irregularidade de uma licença provisória. “Uma Licença de Instalação deve estar vinculada ao pleno cumprimento de condicionantes da Licença Prévia e das ações antecipatórias”, dizem técnicos do Ibama. “A Funai considera que as condicionantes não tem sido cumpridas de maneira satisfatória até o presente momento, comprometendo sua total execução quando da solicitação da próxima licença prevista no processo de Licenciamento Ambiental, impedindo assim qualquer manifestação favorável da Funai em relação à continuidade do empreendimento”, registra o  ofício 557/2010/DPDS-FUNAI-MJ.
             A ação ajuizada nesta quinta-feira é a décima proposta pelo MPF contra irregularidades no projeto Belo Monte.  A Justiça ainda vai se pronunciar definitivamente em relação a nove dessas ações, incluída a protocolada hoje.

Leia a Íntegra da ação: http://goo.gl/ZkvSW

Processo nº 968-19.2011.4.01.3900 – 9º Vara Federal em Belém (acompanhe o trâmite processual em http://ven.to/eRx).
FONTE:


sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

INVESTIDORES DE OLHO NO CÓDIGO FLORESTAL

http://www.oeco.com.br/reportagens/24754-investidores-de-olho-no-codigo-florestal
Dilma cancela ida a usina para evitar protesto ambientalista
28/01/2011

SILVIO NAVARRO
DE SÃO PAULO



               A descoberta de que ONGs ambientalistas articulavam uma manifestação contra o funcionamento de Candiota 3, no Rio Grande do Sul, levou a presidente Dilma Rousseff a cancelar a inauguração da usina, prevista para hoje.
              O Planalto não deu explicações para o cancelamento do evento --uma inauguração simbólica da "fase C" da termelétrica a carvão, em operação desde 2010.
            O Greenpeace afirma que a usina a carvão é poluente, e que Dilma defendeu em sua campanha, no ano passado, a utilização de energia limpa.
            Na última semana, uma equipe da ONG produziu imagens da usina para usar em um documentário com críticas ao governo.
            Segundo a Folha apurou, a equipe precursora do Planalto soube da movimentação dos ambientalistas e alertou a presidente de que enfrentaria desgaste. Seria o primeiro discurso de Dilma em palanque desde que assumiu o cargo.
           A estrutura do evento já estava pronta. Era prevista exibição da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre. Foram convidadas 2.000 pessoas e diversos prefeitos do Estado.
            Candiota 3, lançada por Lula em 2006, é a maior obra do PAC na região Sul. O investimento é de R$ 1,3 bilhão. O nome de batismo da usina é "Presidente Médici".
            O cancelamento da visita de Dilma foi comunicado na noite de anteontem ao presidente da CGTEE (Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica), Sereno Chaise, aliado histórico de Dilma no Estado --saíram juntos do PDT brizolista rumo ao PT.

FONTE:

http://www1.folha.uol.com.br/poder/867079-dilma-cancela-ida-a-usina-para-evitar-protesto-ambientalista.shtml
Mais um passo rumo à destruição
27/01/2011

         Ignorando argumentos contrários, Ibama libera licença para desmatamento e instalação de "canteiros" da UHE Belo Monte

          A licença prévia ou, como diz o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a “Licença Específica”, foi concedida à empresa Norte Energia S.A. (NESA) nesta quarta-feira (26). A licença autoriza o início da construção dos canteiros de obras para a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O instituto também concedeu uma licença de “supressão de vegetação”, que autoriza o desmatamento de 238,1 hectares, sendo que desse total, 64,5 são de preservação permanente, também pela Norte Energia.

            A decisão do Ibama é, mais uma vez, a prova de que o governo não ouve os argumentos contrários à obra, ignorando pareceres de especialistas na área, os pedidos de povos e comunidades indígenas e ribeirinhas da região, que não aceitam o empreendimento. Um verdadeiro rolo compressor que não enxerga nada pela frente.

            Em nota, o órgão ambiental afirma que foram realizadas discussões técnicas aprofundadas e que se reuniu com organizações da sociedade civil para chegar às suas conclusões. Também diz que “promoveu discussão das medidas propostas para o atendimento das condicionantes da Licença Prévia nº 342/2010, incluindo a implementação das ações antecipatórias”.

Recomendações não cumpridas

            De acordo com nota publicada no site do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA), os procuradores ainda não tiveram acesso ao documento integral do Ibama. “A hipótese de uma nova ação judicial, no entanto, não está descartada, já que os procuradores que acompanham o caso haviam recomendado expressamente ao Ibama para evitar fragmentação das licenças na tentativa de apressar o licenciamento”, diz a note.
            O MPF afirma ainda que a recomendação, emitida em novembro do ano passado, dizia ao então presidente do Instituto para se abster de “emitir qualquer licença, em especial a de Instalação, prévia ou definitiva, do empreendimento denominado UHE Belo Monte, enquanto as questões relativas às condicionantes da Licença Prévia 342/2010 não forem definitivamente resolvidas de acordo com o previsto”. Após a recomendação, em dezembro, técnicos do MPF foram até o local onde deve ser construído o canteiro de obras e constataram que as condicionantes exigidas pela Licença Prévia não foram cumpridas. “Até agora,  a maioria das condicionantes encontra-se, se não no marco zero, muito aquém do previsto”, disseram os procuradores.

              A nota ressalta ainda o risco da liberação da licença sem o cumprimento das condicionantes. “Não houve nenhuma preparação estrutural para receber operários e máquinas e, muito menos, para a população que será atraída pelo empreendimento, sem chance de ser aproveitadas na obra, direta ou indiretamente. Estamos muito preocupados com o que pode acontecer”, declarou o procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta ao saber da concessão da licença.

Contradições

           Autorizando o início da construção do canteiro de obras, o Ibama entra em contradição com seus próprios pareceres emitidos no final do ano passado. Em outubro de 2010, os técnicos do órgão afirmaram que o não atendimento das medidas antecipatórias comprometeria o início da implantação das instalações iniciais e que, portanto, não era recomendada a emissão da Licença para as instalações iniciais da UHE Belo Monte.

             Já em dezembro, o Ibama voltou a se manifestar com uma nota técnica em que listava uma série de condicionantes não atendidas, tais como obras de saneamento básico, saúde e escolas nos municípios atingidos, convênios referentes aos Planos de Requalificação Urbana, Articulação Institucional e Ações Antecipatórias. Um mês depois de perceber que as condicionantes não foram atendidas, a "Licença de Instalação Específica" é liberada. O processo é bastante confuso.

Pressão de todos os lados

           Ainda nesta semana, movimentos sociais e líderes indígenas da região de Altamira–PA, denunciaram publicamente a pressão e a manipulação praticada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), para que indígenas e ribeirinhos aceitem a construção da usina. No texto, eles denunciam: "o Apoio logístico da Funai à funcionários e indígenas favoráveis ao projeto de construção da barragem de Belo Monte; Convocação de uma reunião da Associação dos Índios Moradores de Altamira - AIMA assinada por uma funcionária da Funai; Destituição da Diretoria da AIMA de forma ilegal e autoritária nesta mesma reunião convocada pela Funai; Coação de Lideranças Indígenas contrários a Barragem; Cooptação de comunidades indígenas através de doações de cestas básicas".

A luta continua

            Movimentos sociais e povos indígenas vêm reagindo com grande veemência frente a mais esta ação do governo federal. Ainda nesta quinta-feira, o Cimi divulgou nota na qual manifestou "repúdio e indignação diante da emissão da 'Licença de Instalação Específica' relativa à Usina Hidrelétrica Belo Monte". O texto conclama o Poder Judiciário brasileiro a agir diante das "arbitrariedades e ilegalidades perpetradas pelo Poder Executivo do nosso país".

FONTE:

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5251&eid=274
Nota de repúdio: Licença de Belo Monte é brutalidade sem precedente contra o povo do Xingu
Publicado em 27 de janeiro de 2011
Por Xingu Vivo
             
            A liberação das obras de Belo Monte, assinada nessa quarta, 26, pelo Ibama, é o primeiro grande crime de responsabilidade do governo federal neste ano que nem bem começou.
           Foi dado sinal verde para que um enorme predador se instale às margens do Xingu para devorar a mata, matar o rio e destruir nossas casas, plantações e vidas, atraindo centenas de milhares de iludidos, que este mesmo governo não consegue tirar da miséria. Em busca de trabalho, que poucos encontrarão, eles chegarão a uma região sem saneamento, saúde, segurança e escolas.
             Denunciamos esta obra, que quer se esparramar sobre nossas propriedades, terras indígenas e a recém reconhecida área de índios isolados, como um projeto genocida.           Denunciamos essa obra como um projeto de aceleração da miséria, do desmatamento, de doenças e da violação desmedida das leis que deveriam nos proteger. Denunciamos que toda essa miséria, violência e destruição será financiada com dinheiro público dos contribuintes, através do BNDES.
          Denunciamos a liberação de Belo Monte como um ato ditatorial da pior espécie. O Ibama afirma que se reuniu com “organizações da sociedade civil da região”, mencionando nossos nomes. Nestas reuniões, deixamos claro o que pensamos da usina. Deixamos claro que não queremos seu lixo, seus tratores, sua poluição, sua violência, sua exploração, seu trabalho escravo, suas doenças, sua prostituição, suas poças de água podre e seu desmatamento nos nossos quintais (ou naquilo que nos restará de nossas terras e não nos for roubado pelo governo). Porque observamos perplexos, enojados e aterrorizados o que vem acontecendo nas obras de Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira, em Rondônia.
               De que adiantou falarmos? Não fomos ouvidos, e ainda travestem nossos protestos em “diálogo” para legitimar uma aberração engendrada para retribuir favores a financiadores de campanha. Denunciamos como uma brutalidade sem precedentes a forma pela qual fomos atropelados e ignorados, e tivemos nossos direitos ridicularizados pelo governo.
            Anunciamos que vamos continuar enfrentando este projeto com todas as nossas forças. Temos a lei do nosso lado, e cresce de maneira vertiginosa o apoio de milhares de brasileiros e cidadãos conscientes do mundo todo à nossa causa. E responsabilizamos desde já o Governo Brasileiro por qualquer gota de sangue que venha a ser derramada nesta luta.
Assinam e  apóiam:
Movimento Xingu Vivo para Sempre
Prelazia do Xingu
CIMI
Associação dos Povos Indígenas Juruna do Xingu km 17 – APIJUX KM 17
Associação do Povo Indígena Arara do Maia – ARIAM
Associação Indígena Tembé  de Santa Maria do Para – AITESAMPA
Comissão Pastoral da Terra – CPT
SOCALIFRA
SOS Vida
SINTEPP Regional
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Associação dos agricultores Ribeirinhos do PDS Itatá
Associação dos agricultores ribeirinhos do Arroz Cru
Movimento Negro Altamira e Região
Movimento de Mulheres Campo e Cidade – PA
Colônia de Pescadores de Porto de Moz Z-64
União da Juventude Organizada do Xingu – UJOX
MPA/Via Campesina
PJR/Via Campesina
Comissão de Justiça e Paz – CJP
Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo
Sul/Ba.
AARPI
Associação Radio Comunitária de Altamira
Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade
Associação dos Agricultores Familiares do Canoé e Cutião
Fundação Tocaia
Comité de Desenvolvimento Sustentável de Porto Moz
Associação dos Agricultores da Volta Grande do Xingu
Associação dos Pequenos Produtores, Extrativistas e Pescadores da Região do Arroz Cru
Associação dos Produtores Orgânicos da Volta Grande do Xingu
Associação dos Pequenos Agricultores da Gleba Paquiçamba
Moradores da Comunidade Belo Monte
Aldeia Paquiçamba
Comitê em Defesa da Vida das Crianças Altamirenses
Movimento de Mulheres Trabalhadores de Placas
Movimento das Mulheres Campo e Cidade – Transamazônica e Xingu
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre – Belém
Fórum da Amazônia Oriental – Rede FAOR
Associação Brasileira de Ongs – Regional Amazônia (ABONG/Regional Amazônia)
Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC
Frente em Defesa da Amazônia, Santarém
Rádio Rural de Santarém, PA
Aliança Tapajós Vivo
Rede Brasileira de Arteducadores
Instituto de Transformance: Cultura e Educação
Instituto Amazônia Solidária e Sustentável-IAMAS
Jornal A Verdade
Partido Comunista Revolucionário – PCR
União da Juventude Rebelião – UJR
Movimento Luta de Classes – MLC
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB
União dos Estudantes Secundaristas de Belém – UESB
Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana do Pará – Sindilimp/PA
Instituto Humanitas de Belém, Pará
Comitê Independente por Justiça Ambiental/RJ
Fundação Tocaia,  Altamira, Pará
Terra de Direitos
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, UFMT
Instituto Caracol
Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos (SDDH)
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
Elo, Ligação e Organização
Instituto Indígena Maiwu de Estudos e Pesquisa de MT
Amigos da Terra Brasil
Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF
Fundação Tocaia
Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará
Fórum Carajás
Fase Amazônia
Forum de Mulheres da Amazônia Paraense
Instituto Justiça Ambiental
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – CEDEFES
Rede Costeiro-Marinha e Hídrica do Brasil – REMA
Justiça Global
Instituto Terramar
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA
Articulação de Mulheres Brasileira – AMB
Federação das Organizações Quilombolas de Santarém
Terræ Organização da Sociedade Civil
Iterei- Refúgio Particular de Animais Nativos
Centro de Referência do Movimento da Cidadania Pelas Águas Florestas e Montanhas Iguassu Iterei
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte / Paraná
Associação de Saúde Ambiental / Paraná
Instituto Universidade Popular – Unipop/Belém
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará-CEDENPA
Central de Movimentos Populares
Ong Novos Curupiras
Ong Guarcuru
Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá
FONTE:

SOLIDARIEDADE: O ESPELHO DA ALMA



A foto por si já diz tudo!! Nela aparecem o Noli integrante do LFA, numa operação no Galpão da Bebete em Teresópolis/RJ.
Ah se todos os humanos fossem como ele..., não haveria mais sofrimento dos animais!

PARABÉNS AO NOLI E TODA A EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS, QUE SÃO VERDADEIROS GUERRREIROS!



quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

AME OS ANIMAIS...

Animais e a Lei

Procuradoria vai à Justiça contra licença de Belo Monte

FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA

          O Ministério Público Federal no Pará espera apenas ter acesso à integra da decisão do Ibama para pedir na Justiça o cancelamento da licença que permite o início do projeto de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA).
          Na avaliação do procurador Ubiratan Cazetta, não há base legal para o modelo de "licença de instalação específica" concedida pelo Ibama na quarta-feira e que autoriza o início imediato do desmatamento para montar canteiros e acampamentos na região das barragens da usina.
         "Por mim, propunha a ação contra o Ibama amanhã porque entendemos que não existe essa figura, no ordenamento jurídico brasileiro, de uma licença parcial apenas para instalação do canteiro. Mas ainda não tivemos acesso ao texto", disse o procurador. Para ele, a autorização para tirar o projeto do papel só deveria ser dada após o empreendedor cumprir todos os itens da lista de 40 condicionantes.
        O Ibama informou ontem, em nota, que o documento autoriza a montagem da infraestrutura para a obra, que ainda passa por análise antes da concessão da licença definitiva, ainda sem prazo.
       Até então, o mesmo artifício havia sido usado pela agência ambiental apenas para autorizar as obras da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia.
          A maior preocupação do MPF são com as condicionantes relacionadas aos impactos sociais na região. "A situação da saúde e da educação em Altamira já são caóticas e, antes mesmo do início da obra, um número enorme de pessoas já está se deslocando para a região. Não podemos negar que um canteiro de obras provoca impactos que podem ser irreversíveis", disse Cazetta.

USINA

          A usina de Belo Monte será a terceira maior do mundo, com capacidade de 11.233 MW (megawatts), atrás da chinesa Três Gargantas, com 22,5 mil MW, e da binacional Itaipu, com 14 mil MW.
         O custo é estimado em até R$ 30 bilhões pela iniciativa privada --o governo estima em R$ 25 bilhões.
         A primeira unidade geradora da hidrelétrica de Belo Monte deverá entrar em operação comercial em fevereiro de 2015.
          A Norte Energia venceu, em abril do ano passado, o leilão de geração promovido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a construção, operação e manutenção da Usina de Belo Monte. A operação e manutenção do empreendimento será realizada pela Eletronorte.
ENTRAVE

          O processo de licenciamento foi conturbado. Os empreendedores negociavam com a agência ambiental e o governo a flexibilização dos prazos de cumprimento de algumas das 40 condicionantes impostas pelo Ibama na Licença Prévia, concedida antes do leilão da usina.
        A Norte Energia argumentava que parte das condicionantes (pré-requisito para a concessão da licença de instalação) poderia ser cumprida posteriormente, sem prejuízo da região. O Ibama não havia aceitado o argumento.
         O choque pode ter sido uma das razões para a saída do presidente do Ibama, Abelardo Bayma. Ele alegou questões pessoais para deixar a presidência da agência ambiental.
          No início do mês, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que existem mais de 30 pendências ambientais emperrando projetos de energia no país. O principal deles, a construção da hidrelétrica de Belo Monte, poderia atrasar em um ano se a autorização do Ibama não saísse até fevO Ministério Público Federal do Pará encaminhou ofício ao Ibama prometendo ações judiciais caso a licença de instalação seja dada com a flexibilização das condicionantes.
        Para evitar atrasos, as obras da usina têm que começar antes do período chuvoso, que inicia em abril.

FINANCIAMENTO

          Em dezembro, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou empréstimo-ponte no valor de R$ 1,087 bilhão à Norte Energia para a implantação da usina hidrelétrica de Belo Monte.
          "O empréstimo-ponte é um adiantamento de recursos a título de pagamento inicial das encomendas para a fabricação de máquinas e equipamentos necessários ao projeto, a fim de garantir o cumprimento do cronograma da obra, estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica", explicou à época, em nota.
          Segundo o BNDES, o capital servirá para compra de materiais e de equipamentos nacionais, além do pagamento de serviços de engenharia e de estudos técnicos para a instalação da usina. O projeto faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
           O empréstimo chegou a ser questionado pelo Ministério Público Federal e ONGs tentaram barrar o financiamento.


FONTE:

Fulaninho - Parte 03 de 03

Fulaninho - Parte 02 de 03

Fulaninho - Parte 01 de 03

Educação e Desenvolvimento

De onde vem tanta crueldade?
Henri Kobata
         Uma das marcas  mais chocantes da personalidade humana é a crueldade. Basta prestar um pouco de atenção nos noticiários, nas pessoas à nossa volta e em nós mesmos.
           Veja nos campos de futebol, ou em qualquer competição esportiva, onde as emoções ficam mais afloradas.  Perceba também nos locais de trabalho, nas salas de aula. Em todos os casos, os que se saem bem das competições se sentem mais fortes, mais poderosos, mais espertos. Um prazer que, não raras vezes, extrapola os limites da sensação pessoal e se transforma em ações abertas de chacota e de humilhação contra os que não tiveram a mesma sorte.
          E existem outras crueldades nem sempre percebidas como tal.  Negar esforços para ensinar a ler e a escrever os que não sabem, escondendo deles o mundo e os direitos que têm, não é uma crueldade abominável? Não é crueldade dos professores, quando dão aulas de péssima qualidade aos estudantes justificando baixos salários, roubando-lhes o direito de aprender no tempo adequado os conhecimentos que farão falta no futuro? E quando se nega direito à vida aos animais, e quando se encara a violência contra eles como algo de menor gravidade do que maltratar os seres humanos? O que dizer dos médicos que não comparecem nos horários certos aos seus locais trabalhos abandonando pacientes? E dos políticos que desviam recursos públicos que deveriam ser destinados ao bem-estar de uma nação? É tudo crueldade, uma crueldade sem fim.

        O ser humano é cruel nas relações com todas as vidas, inclusive com as vidas humanas. Não nasce assim, aprende a ser assim. É bom relembrarmos o óbvio. A crueldade é inversamente proporcional ao espírito de solidariedade, à capacidade de enxergar o outro, à forma generosa de ver a vida. Como desejarmos um mundo melhor, se praticamos ações de crueldade todos os dias? É bom ter o termômetro dos opostos sempre à vista: mais crueldade, menos solidariedade, menos paz. Porque o discurso tão comum sobre a paz e contra a violência não tem a mínima eficácia diante do hábito da crueldade.

          De onde vem tanta crueldade? Desde a infância aprendemos que devemos vencer sempre e, para vencer, somos lembrados permanentemente para não sermos perdedores, como alguém que tem nome e sobrenome. Você vai ficar que nem o fulano! Na escola, zoamos os feios, gordinhos, damos apelidos humilhantes aos colegas. Não é por acaso que bullying é corrente até nos locais de trabalho. A crueldade cresce de forma abundante no mundo contemporâneo movido a espírito egocêntrico.
            Porque o que importa é vencer, mesmo que muitas vezes tenha que ser de forma ilegítima. Na sociedade individualista e competitiva é assim. Somos treinados para sermos assim. É fácil saber de onde vem a crueldade. Vem da educação que recebemos e, na vida adulta, quando já temos capacidade de discernir, do modelo de vida que escolhemos.
          Mas como não se nasce já munido de crueldade, a não ser em casos de doença, ainda há esperanças. Não é fácil mudar a relação com todas as coisas da vida, é verdade. Entretanto, como a crueldade é algo que se aprende, a notícia maravilhosa é que podemos desaprendê-la se quisermos. Isso significa que ainda podemos ter um mundo melhor e uma vida de paz.

           É mais simples do que parece. É só querer e começar sem esperar a iniciativa dos outros. Mesmo que seja sozinho. Para isso, existem algumas reflexões muito importantes para começar. Por exemplo: por que ainda não começamos a nos reeducar, abandonando as atitudes cruéis que praticamos no cotidiano? Um mundo melhor e a vida de paz não valem esse esforço? Se vamos continuar matando os seres vivos para nos alimentar, festejando o sofrimento dos animais nos rodeios, abandonando os cachorros e gatos, abandonando as crianças, os doentes, os famintos, os jovens, então para que perdermos tempo pregando a paz que não queremos, ou queremos só pela metade?

        Não existe meia paz, meia violência, meia guerra, meio assassinato, meio crime. A maior desgraça para nós mesmos, e para as futuras gerações, é fazermos de conta que não praticamos crueldade todos os dias. É fazermos de conta que crueldade é dos outros e não está à nossa mesa, nem nas nossas relações e atitudes.
FONTE:

http://www.anda.jor.br/2011/01/08/de-onde-vem-tanta-crueldade/
ESTÃO ALTERANDO O CÓDIGO FLORESTAL A VONTADE E VOCÊ FICA AI SÓ OLHANDO !

CDPEMA APOIA MANIFESTO DA OAB GUARUJÁ

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SUBSECÇÃO GUARUJÁ, no uso de suas atribuições, e à vistado disposto na Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, apresenta:

Manifesto de Repúdio ao relatório de alterações no Código Florestal


CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 225 da Constituição Federal, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, sendoconsiderado bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, e que sua defesa e preservação, para as presentes e futuras gerações, constitui obrigação do Poder Público e da coletividade;

CONSIDERANDO que,entendido este artigo 225 da Constituição Federal como o “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art. 3º, I da Lei nº. 6.938/81);
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, conforme dispõe o artigo 196 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que,nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 6.938/81, insere se, dentre os princípios norteadores da Política Nacional do Meio Ambiente, a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
CONSIDERANDO que,a partir de 1990 o fenômeno “aquecimento global” passou a ser uma das mais frequentes questões ambientais veiculadas pela mídia, fato ocasionado,provavelmente, pelos relatórios do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change)da ONU.

CONSIDERANDO que,o “Clube de Roma” já em 1.968, que reunia cientistas dos países desenvolvidos, discutiu sobre a conservação dos recursos naturais e o crescimento populacional. Chegaram à conclusão de que seria necessário buscar meios de conservação de tais recursos e controlar o crescimento populacional, além de um ponto que hoje seria semelhante ao “consumo consciente”, ou seja, consumir produtos diversos, porém conhecendo a procedência dos mesmos, a política ambiental da empresa fabricante, comprar apenas o necessário e também produtos que possam ser reutilizados ou reciclados, etc.

CONSIDERANDO que,em 1971, em Estocolmo, na Primeira Conferência Mundial do Meio Ambiente Humano, que teve como tema a poluição ocasionada principalmente pelas indústrias. E nessa conferência tentou-se mostrar que os recursos naturais estavam ficando escassos devido aos impactos ambientais causados pelo modelo econômico capitalista.

CONSIDERANDO que,a preservação do meio ambiente é de responsabilidade do homem, devendo planejar cuidadosamente o desenvolvimento econômico para que esse não contribua para a degradação ambiental;

CONSIDERANDO que,problemas como poluição das águas, ar, terra e nos seres vivos, desequilíbrio ecológico da biosfera,dentre outros impactos, são produzidos pelo modo de vida do homem no seu ambiente de vida e de trabalho;

CONSIDERANDO que,chega-se a um momento em que as ações das pessoas devem ser prudentes verificando sempre suas consequências ambientais. E que muitas vezes pela ignorância ou indiferença podemos causar problemas e danos irreversíveis,que com maior ponderação nas atitudes pode-se conseguir um ambiente mais adequado às necessidades e esperanças do homem;
 
CONSIDERANDO que,deve haver responsabilidade dos cidadãos em geral para que todos possam se unir em defesa do meio ambiente e das gerações futuras;

CONSIDERANDO que,os recursos não renováveis devem ser usados de forma racional para que não haja seu esgotamento, a fim de que toda a humanidade possa usufruir deles e todos os povos devem lutar contra a poluição;

CONSIDERANDO que,devem ser destinados recursos para a preservação e melhoramento do meio ambiente, deve-se utilizar a ciência e a tecnologia para descobrir, evitar e combater os riscos que ameaçam o meio ambiente e deve haver um trabalho educativo tanto com as gerações jovens como os adultos, informando-os sobre uma conduta responsável do povo de um modo geral;

CONSIDERANDO que, as mudanças climáticas são influenciadas pelas atividades humanas associadas à emissão de gases de efeito estufa, e afetam os processos hidrológicos em uma bacia hidrográfica, como a disponibilidade e qualidade de água e estas mudanças podem induzir a riscos ambientais, econômicos e sociais, sendo os países mais pobres e em desenvolvimento, os mais vulneráveis.

CONSIDERANDO que, a vegetação tem função primordial na manutenção do ciclo hídrico, no equilíbrio climático e na conservação da biodiversidade;

CONSIDERANDO que, Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção defauna e flora nativas, conforme preceitua o art. 1º, parágrafo 2º, inciso III,da Lei 4.771/65 (Código Florestal);
CONSIDERANDO que, as responsabilidades assumidas pelo Brasil por força da Convenção da Biodiversidade, de 1992, da Convenção Ramsar, de 1971 e da Convenção de Washington, de 1940, bem como os compromissos derivados da Declaração do Rio de Janeiro, de 1992;
Considerando que, as Áreas de Preservação Permanente-APP, localizadas em cada posse ou propriedade, são bens de interesse nacional e espaços territoriaises pecialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;
Considerando que, a singularidade e o valor estratégico das áreas de preservação permanente que, conforme indica sua denominação, são caracterizadas, como regra geral, pela intocabilidade e vedação de uso econômico direto; sendo estas diretrizes válidas em todo o território nacional;
Considerando que, as áreas de preservação permanente e outros espaços territoriais especialmente protegidos, como instrumentos de relevante interesse ambiental, integram o desenvolvimento sustentável, de interesse primordial das presentes e futuras gerações;
Considerando que, a Reserva Legal é área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas; e é indispensável para promover o equilíbrio ecológico e para manter a qualidade ambiental, de forma articulada com os demais espaços territoriais especialmente protegidos;

Considerando que, a função sócio-ambiental da propriedade prevista nos arts. 5o , inciso XXIII, 170, inciso VI, 182, § 2 o , 186, inciso II e 225 da Constituição e os princípios da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador;
Considerando que, o direito de propriedade será exercido com as limitações que a legislação estabelece, ficando o proprietário ou posseiro obrigados a respeitarem as normas e regulamentos administrativos;
Considerando que, o dever legal do proprietário ou do possuidor de recuperar as Áreas de Preservação Permanente – APP irregularmente suprimidas ou ocupadas;bem como de averbar a Reserva Legal;
Considerando que, as alterações propostas pela bancada ruralista do Congresso Nacional em diversos Projetos de Lei em discussão, atentam contra a Política Nacional do Meio Ambiente e contra os alicerces fundamentais da legislação ambiental brasileira, como é o caso do Código Florestal, e especialmente contra as Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, promovendo notório retrocesso ambiental e prejuízo ao meio ambiente, desguarnecendo a sua proteção,afrontando o artigo 225 da Constituição Federal;
Considerando que, quaisquer alterações danosas no nível de proteção atualmente estabelecido pelos textos da Resolução Conama 303/02 e Resolução Conama 302/02que implique em diminuição das áreas em situação de preservação permanente e no alcance de sua proteção, é, do mesmo modo, nociva ao meio ambiente, edesguarnece a sua proteção, também afrontando claramente o artigo 225 da Constituição Federal;
Considerando que, a pressão de interesses econômicos, e que a atuação inconseqüente de lobistas ligados a diferentes setores poderá promover, entre outros aspectos, a redução da proteção ambiental garantida pela legislação ambiental vigente, em prejuízo de extensas áreas;
Considerando que, alterações no Código Florestal, bem como no texto das Resoluções CONAMA 303/02 e 302/02, tanto no que se refere às Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal poderá representar ameaça e redução de áreas legalmente protegidas que incidem sobre todo o território; levando inclusive ao comprometimento de relevantes paisagens;
Considerando que, estas alterações, em síntese, almejam via de regra, a diminuição de salvaguardas ambientais às atividades econômicas, desconsiderando que estas são fundamentais para a manutenção do equilíbrio ecológico, colocando em risco áreas protegidas em diferentes regiões em todo o país, e se configuram, paradoxalmente, no sentido inverso da evolução das conquistas sociais e da legislação ambiental nas últimas quatro décadas, que vinha buscando evitar que os vetores de pressão associados aos processos de uso e ocupação do solo continuem sua marcha progressiva de degradação sobre os ecossistemas e recursos naturais;

Considerando que, várias regulamentações de uso e ocupação do solo já incorporam os conceitos, parâmetros e critérios da legislação vigente, em todo o território nacional, em diferentes esferas de competência;
Considerando que, eventuais alterações no texto do Código Florestal, bem como da Resolução CONAMA 303/02 e Resolução Conama 302/02, bem como qualquer diminuição das restrições ambientais atualmente conferidas pelas referidas normas poderá levar a uma reação em cadeia desastrosa e desorientadora para a gestão territorial;
Considerando que, a relevância das áreas de preservação permanente e de reserva legal no sentido de manter remanescentes de ecossistemas nativos, a exemplo de contínuos florestais da Mata Atlântica, e a sua importância como corredores ecológicos e para a manutenção das características das paisagens;
Considerando que, a redução de áreas com ecossistemas nativos, inclusive as legalmente protegidas, vêm expondo gradativamente ao risco de extinção várias populações da fauna nativa, configurando prejuízo ainda mais grave e evidente para manutenção da biodiversidade biológica;
Considerando que a redução das restrições e a diminuição de áreas em situação de preservação permanente e de reserva legal, representarão a promoção de processos de uso e ocupação do solo que poderão agravar de forma significativa a fragmentação de florestas nativas, os efeitos de borda sobre as áreas de remanescentes florestais, a depauperação das populações da fauna nativa, que inclui espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, a supressão de vegetação em diferentes estágios sucessionais, a ruptura de corredores ecológicos, e o impedimento ou a imposição de dificuldades para a regeneração natural da vegetação, além de perdas de áreas com potencial para restauração de ecossistemas;
Considerando que, mesmo não estando revestidas necessariamente por cobertura florestal nativa, as áreas de preservação permanente e de reserva legal representam um espaço ecológico potencialmente disponível para a restauração de ecossistemas nativos, fato que é extremamente necessário, considerando a redução drástica de habitats e de ecossistemas que vêm sendo consumada;

Considerando que, a agricultura depende do meio ambiente ecologicamente equilibrado, e o Código Florestal, se cumprido devidamente, mantém estas condições, sendo que as restrições impostas pelo seu texto atual equivalem a um nível mínimo de proteção a ser garantido, em nível nacional para alcançar estes objetivos;
Considerando que, o processo de desenvolvimento da agricultura brasileira, que nos remete aos interesses representados pela bancada ruralista, repetiu o padrão de modernização convencional espalhando os principais impactos indesejáveis da moderna agricultura, como a destruição das florestas, a erosão dos solos e a contaminação dos recursos naturais, e, apesar da modernização, o que se viu, além dos impactos ambientais, foi um aumento da concentração da posse de terras e de riquezas e o êxodo rural em direção aos grandes centros;
Considerando que, relatórios do IBGE referentes a Indicadores de Sustentabilidade,entre outros estudos, tem apontado as deficiências no caso brasileiro,apontando, na prática, a insustentabilidade dos padrões praticados de produção afetos ao grande setor do agronegócio, notabilizado por monoculturas, que levam a vários efeitos ambientais e sociais nocivos; e que se colocam na contra-mão de uma necessária reforma agrária, há tempos requerida ;
Considerando que, há muito a ser devidamente diagnosticado e discutido sobre a produtividade da agropecuária brasileira, bem como sobre a distribuição de das terras, e avaliação deste setor não deve focar somente a produção, e nos benefícios e participação nas transações referentes à balança comercial, a exemplo do papel desta produção nas exportações, se tais benefícios geram prejuízos para o meio ambiente e para população brasileira;;
Considerando que, o universo destas discussões exige, antes de tudo, como pré-requisito, um debate nacional, democrático, e aprofundado, com a participação plena da comunidade científica e de todos os setores interessados e envolvidos, sobre a Política Agrícola, sobre a Reforma Agrária e sobre a melhoria de condições da população rural brasileira;
Considerando que, os argumentos distorcidos defendidos pela bancada ruralista representam uma grande ameaça e um duro golpe para o meio ambiente,caracterizando de forma vulgar uma fútil moeda de troca em cenário eleitoral,cujas motivações são o reflexo da falta de discussão e revisão da Política Agrícola Nacional e da Reforma Agrária, o que não pode e não será solucionado,à custa de retrocessos nas conquistas sociais ou à custa da degradação ambiental e descaracterização da legislação ambiental brasileira;
Considerando que, as florestas, o solo, a água, a biodiversidade e o clima equilibrado são patrimônios e riqueza de todos os brasileiros. Preservados, eles continuarão a funcionar como insumos para a nossa agricultura, agindo em benefício tanto dos produtores rurais como de todos nós que dependemos dos alimentos que eles produzem;

Considerando que, as florestas, principalmente a Amazônia, continuarão a gerar as chuvas que irrigam os solos férteis de todo o país, abastecem nossos reservatórios e fornecem a energia que o Brasil precisa para crescer;

Considerando que, a proposta do Novo Código Florestal feremortalmente o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado(artigo 225, caput, da Constituição do Brasil);

Considerando que, as Reservas Legais são necessárias ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas;
Considerando que, as APPs (Áreas de Preservação Permanentes) têm as funções socioambientais de preservar os recursos hídricos,a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, de proteger o solo e de assegurar o bem-estar das populações humanas;

Considerando que, uma das consequências mais graves da reformulação do Código Florestal será o impacto na qualidade da água, com o solo mais exposto, haverá um aumento da erosão e do assoreamento de corpos d’água, além da contaminação de rios com fertilizantes e agrotóxicos;

Considerando que, a  preservação de mosaicos de vegetação, florestas ripárias – ou matas ciliares – e de áreas alagadas é fundamental para a manutenção da qualidade da água de rios, lagos e represas.Essa vegetação garante a capacidade dos sistemas para regular o transporte de nutrientes e o escoamento de metais e poluentes. Esses processos atingem tanto as águas superficiais como as subterrâneas;
Considerando que, o processo de recarga dos aquíferos depende muito da cobertura vegetal. A vegetação retém a água que, posteriormente, é absorvida pelos corpos d’água subterrâneos. Com o desmatamento, essa água escoa superficialmente e os aquíferos secam.

Considerando que, a diminuição da delimitação das áreas preservadas em torno de rios  é outro ponto prejudicial ao Meio Ambiente. Essa delimitação de faixas marginais é sempre artificial, seja qual for a metragem;

Considerando que, Não é possível estabelecer de forma geral uma área de preservação de 15 metros dos dois lados do leito dos rios pequenos. Seria preciso delimitar caso a caso, porque a necessidade de preservação varia de acordo com a ecologia do entorno e os padrões de inundação do sistema. A delimitação deve ter caráter ecológico e não se basear em metragens;

Considerando que, a modificação na legislação, vai na contramão das necessidades de preservação ambiental. Seria preciso preservar o máximo possível as bacias hidrográficas. Mas o projeto prevê até mesmo o cultivo em várzeas, o que é um desastre completo. Enquanto existem movimentos mundiais para a preservação de várzeas, nós corremos o risco de ir na contramão;

Considerando que, o impacto que provocará nos corpos d’água, a aprovação da modificação no Código Florestal prejudicará gravemente o próprio agronegócio. Se não mantivermos as áreas de proteção, a qualidade da água será afetada e não haverá disponibilidade de recursos hídricos para o agronegócio;
Considerando que, a agricultura deverá ser prejudicada também com o aumento do preço da água. Trata-se de algo cientificamente consolidado: o custo do tratamento da água aumenta à medida que diminui a proteção aos mananciais;

Considerando que, o argumento central da proposta de reformulação do Código Florestal foi construído a partir de um “relatório cientificamente incorreto encomenda do diretamente pelo Ministério da Agricultura a um pesquisador ligado a uma instituição brasileira de pesquisa;

Considerando que, o relatório concluía que não haveria área suficiente para a expansão agrícola no país, caso a legislação ambiental vigente fosse cumprida ao pé da letra. O documento, no entanto, foi produzido de forma tão errônea que alguns pesquisadores envolvidos em sua elaboração se negaram a assiná-lo;

Considerando que, as mudanças no Código Florestal não vão beneficiar o desenvolvimento da produção de alimentos no Brasil. Se houvesse preocupação real com a produção de alimentos, o governo deveria ampliar e facilitar o crédito aos pequenos produtores, investir em infraestrutura – como estradas e armazenamento – para auxiliar o escoamento desses produtos e, principalmente, investir maciçamenteem pesquisas que beneficiassem essas culturas visando a aumentar sua produtividade;

Considerando que, hoje às APPs(Áreas de Preservação Permanente) protegeno mínimo 30 m de extensão a partir das margens do rios, encostas íngremes (> 45º), topos de morro, restingas. Quem desmatou é obrigado arecompor as matas;


Considerando que, proposta aprovada no relatório, a faixa mínima, nas beiras de rio, agora éde 15 metros.Topos de morro e áreas com altitude superior a 1800 metros de altitude deixam de ser protegidas. Veredas passam a ser consideradas APPs. As demais áreas, embora continuem sendo formalmente protegidas, podem ser ocupadas por plantações, pastagens ou construções caso tenham sido desmatadas até 2008 e sejam consideradas pelos governos estaduais como “áreas consolidadas”;

Considerando que, caso seja aprovada estas mudanças,
Áreas que, por estarem irregularmente ocupadas, sofrem com enchentes,deslizamentos, assoreamento e seca de rios, são as mais fortes candidatas a serem consideradas como áreas consolidadas e, portanto, condenadas a convivereternamente com esses problemas, já que não haverá recuperação e as ocupações permanecerão. Tragédias como a de Angra dos Reis, Vale do Itajaí, Alagoas,Região Serrana do Rio de Janeiro  vão ser “legalizadas”;

Considerando que, em relação à Reserva Legal, hoje todo imóvel tem de manter um mínimo de vegetação nativa. Nas propriedades rurais situadas nas áreas de Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampas a reserva é de 20% do tamanho do imóvel. Na Amazônia Legal deve-se manter 35% nas áreas de Cerrado e 80% nas de floresta. Quem não tem a área preservada tem que recuperar ou compensar. A recomposição deve ser feita com espécies nativas, ou então o proprietário pode compensar a falta de reserva em seu imóvel com o arrendamento de outra área, com vegetação preservada, situa dana mesma bacia hidrográfica;
Considerando que, a proposta aprovada, as propriedades com até quatro módulos fiscais (20 a 440 hectares, dependendo da região do país) não precisam recuperar a área caso ela tenha sido desmatada até a promulgação da lei. Nas demais propriedades ela deve ser recuperada, mas será menor do que atualmente,pois não será calculada com base na área total do imóvel, mas apenas na área que exceder 4 MF (se tiver 10 módulos, será calculada sobre 6). Além disso,será permitido compensar a área devida a milhares de quilômetros da área onde ela deveria estar, desde que no mesmo bioma. Poderá também ser transformada em dinheiro a ser doado a um fundo para regularização de unidades de conservação;




Considerando que, pode acontecer que como mais de 90% dos imóveis rurais têm até quatro módulos fiscais, boa parte deles concentrados no sul e sudeste, haverá grandes áreas do país onde simplesmente não haverá mais áreas com vegetação nativa, pois são essas também que abrigam o maior número de APPs com ocupação “consolidada”. Há ainda um grande risco de que propriedades maiores sejam artificialmente divididas nos cartórios para serem isentas de recuperar, algo que já está acontecendo;

Considerando que, embora a proposta diga que isso não pode ocorrer, a fiscalização e coibição é extremamente difícil, o que significa que muito mais do que as “pequenas propriedades” serão anistiadas. Os poucos que tiverem que recomporvão poder fazer com espécies exóticas em até metade da área, ou optar por arrendar terras baratas em locais distantes, cuja fiscalização para saber se estão preservadas será também muito difícil, e, novamente, manterão suas áreas de origem sem a cobertura mínima necessária de vegetação;

Considerando que, em relação à regularização ambiental e anistia, hoje proprietários que não tenham a Reserva Legal ou APPs preservadas estão sujeitos a multas caso se recusem a recuperar, ou quando desmatem ilegalmente. Podem também ter aprodução embargada;

Considerando que, a proposta aprovada os Estados terão cinco anos, a partir da publicação da lei, para criar programas de regularização. Nesse período, ninguém pode ser multado, e as multas já dadas ficam suspensas. Os que aderirem à regularização podem ser dispensados em definitivo do pagamento de multas e, como já dito,inclusive da recuperação das áreas ilegalmente desmatadas;

Considerando que, a reformulação do código, segundo o texto, baseia-se na premissa errôneade que não há mais área disponível para expansão da agricultura brasileira e não foi feita sob a égide de uma sólida base científica, pelo contrário, a maioria da comunidade científica não foi sequer consultada e a reformulação foi pautada muito mais em interesses unilaterais de determinados setores econômicos;

Considerando que, entre as consequências de uma aprovação da proposta de reformulação, a carta menciona um aumento considerável na substituição de áreas naturais por áreas agrícolas em locais extremamente sensíveis, a aceleração da ocupação de áreas de risco em inúmeras cidades brasileiras, o estímulo à impunidade devido a ampla anistia proposta àqueles que cometeram crimes ambientais até passado recente, um decréscimo acentuado da biodiversidade, o aumento das emissões de carbono para a atmosfera e o aumento das perdas de solo por erosão com consequente assoreamento de corpos hídricos;
Considerando que, as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva. Segundo ele, “enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuiçãor adical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico;
Considerando que, as renovações no Código Florestal são mudanças para pior em vários aspectos se essas mudanças forem aprovadas teremos um retrocesso de meio século na nossa legislação ambiental, com conseqüências profundamente negativas em diversas dimensões;

Considerando que, as mudanças terão impacto negativo sobre a conformação das Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reservas Legais (RL) e sobre o funcionamento da regularização de propriedades em situação ilegal;

Considerando que, atualmente, os proprietários que não possuem RL ou APPs preservadas estão sujeitos a multas caso se recusem a recuperar as áreas degradadas, ou quando realizarem desmatamento ilegal. Nessas condições, podem até mesmo ter sua produção embargada;

Considerando que, os relatores do Código Florestal falamem que as áreas muito desmatadas e degradadas poderiam ficar sujeitas a“(re)florestamento” por espécies homogêneas, pensando em eucalipto e pinus. Uma prova de sua grande ignorância, pois não sabem a menor diferença entre reflorestamento e florestamento. Esse último, pretendido por eles, é um fato exclusivamente de interesse econômico empresarial, que infelizmente não pretende preservar biodiversidades;

Considerando que, não se faz qualquer projeto de interesse nacional pensando apenas em favorecer de imediato só uma geração do presente, em termos de especulação com espaços ecológicos, mesmo porque somos de opinião que devemos pensar no sucesso de todos os grupos humanos, ao longo de muito tempo;

Considerando que, a proteção ao meio ambiente é ma questão de bioética com o futuro. Sem pensar na grande capacidade que o conjunto das imensas florestas equatoriais zonais preservadas da Amazônia tem em relação ao clima do planeta Terra; assunto que preocupa todos os pesquisadores sensíveis do mundo. Gente que espera que o Brasil faça uma proteção integrada da maior área de vegetação florestal que ainda resta em regiões equatoriais e sub-equatorias do mundo. Será muito triste, cultural e politicamente falando, que pessoas de diversas partes do mundo ao lerem as mudanças absurdas pretendidas para o Código Florestal, venham a dizer que fica comprovado que “o Brasil não tem capacidade para administrar e gerenciar a Amazônia”. Ainda que em outros países haja um interesse permanente em adquirir por preços irrisórios as madeiras do território amazônico.

Considerando que, o número de espécies em cada remanescente de habitat natural tem sempre uma relação estreita com a área do remanescente, perder áreas de habitats naturais preservados leva inevitavelmente a perdas de biodiversidade.É uma lei do mundo natural, e não podemos escapar dela, gostemos ou não. No caso da Amazônia, por exemplo, onde há não só uma altíssima biodiversidade como também alto endemismo (grande proporção de espécies com distribuições geográficas restritas), reduzir os porcentuais de Reserva Legal levaria inevitavelmente à extinção de milhares de espécies de animais e plantas.

Considerando que, a propósito, quando se fala em “flexibilizar” as APPs, vale lembrar que da Mata Atlântica só restam 7% da área original… Será que devemos presumir que os proponentes da reforma acham que sete por cento ainda é muito?

Considerando que, Aldo Rebelo, os ruralistas e quem mais defenda a proposta precisam ou ter a coragem de dizer publicamente que eles querem que a biodiversidade se dane, o que eles não dizem, ou então discutir essas questões, com pleno envolvimento da comunidade científica brasileira.

Considerando que, a reforma do Código Florestal que está sendo proposta teria também uma série de conseqüências desastrosas para as pessoas do nosso país.

Considerando que, Por exemplo, as faixas de proteção aos rios impedem erosão, contribuem para melhorar a qualidade de água e do ar, aliviam extremos climáticos, e por aí vai. Mas não é só isso, elas também regularizam os fluxos de água. A água das chuvas que cai numa floresta pluvial vai sendo absorvida pelas folhas, pelas raízes, pelo solo, e flui lentamente em direção aos rios. Numa margem desnuda, ou mal protegida, a água vai diretamente para os rios cujo nível aumenta muito mais e muito mais rápido;

Considerando que, Agora venham que meconvencer que a intensidade brutal da tragédia que ocorreu dias atrás em Alagoas e em Pernambuco não teve nada a ver com o desmatamento das cabeceiras dos rios! Quem defenda a proposta de diminuir proteção aos rios tem que colocar na sua conta que seria responsável por aumentar a freqüência de catástrofes como essa no futuro.Ah, sim, a culpada foi a natureza, diriam os políticos. É muito conveniente culpar a natureza quando se está propondo justamente prejudicar os meios pelosquais ela evita este tipo de coisa;

Considerando que, da mesma forma, é uma trágica ironia que, enquanto se quer “flexibilizar” as APPs, em um dos estados que mais ataca o Código – Santa Catarina – centenas de pessoas tenham morridonos últimos anos em grandes deslizamentos de terra, que não teriam acontecidos e esses morros estivessem devidamente protegidos por matas nativas;
Considerando que,. A questão da reforma do Código Florestal também pode – e precisa – ser vista dentro de uma visão muito mais ampla dos problemas com os quais atualmente nos defrontamos. Hoje a humanidade enfrenta a mais grave crise planetária de todos os tempos – a mudança climática global. As alterações que estamos causando afetam tudo – não só a conservação, como também a economia e as questões sociais – em uma escala quase inimaginável. Muda tudo, e precisamos reagir rápido, vigorosamente, sabiamente, à altura da gravidade da situação;
Considerando que, nesse cenário, a proposta de reforma do Código Florestal está na contramão da história. Isso tem que ser dito com todas as letras. Precisamos desesperadamente não emitir mais CO2 do que já fazemos. Precisamos desesperadamente aumentar a cobertura vegetal, para fixar carbono. E o que estas mudanças vêm propor? Reduzir as restrições ao desmatamento, anistiar desmatamento. Em que planeta será que os Relatores da Mudança do Código Florestal estão? O pior é que eles estão no mesmo planeta que eu e você. Só espero que eles percebam isso a tempo;

Considerando que, diante da discussão atual de necessidade de revisão e alteração do Código Florestal Brasileiro, talvez o aspecto menos abordado, e mais importante, é que se discute o destino de um patrimônio de todos nós brasileiros. Nossas florestas têm um valor incalculável, pelos diversos benefícios diretos e indiretos que proporcionam.Já em seu primeiro artigo, o código florestal destaca que “As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País”.

Considerando que, contudo, o setor do agronegócio tem dominado as discussões de alteração do código florestal e deturpado conceitos técnicos em seu próprio favor, com intenção de convencer a opinião pública;

Considerando que, assim, neste momento crítico, em que os ruralistas vêm divulgando erroneamente a informação de que o atual Código Florestal é retrógrado e desatualizado, e propondo inacreditáveis reduções nas suas já humildes restrições, toda a população merece ser informadado que realmente se pretende, e da importância desta Lei para toda a população brasileira, em especial, para a manutenção da biodiversidade e dos serviços ambientais como produção de água, contenção da erosão, manutenção do clima,controle natural de pragas, etc.;
Considerando que, Algumas das alterações mais descabidas propostas no Projeto de Lei nº 1876/99 são as que prevêem a redução das áreas de preservação permanente e das suas restrições de manejo. Trata-se de verdadeiro crime contra os processos ecológicos vitais como o fluxo de fauna e flora, o ciclo da água e a estabilidade do solo;
Considerando que, áreas de preservação permanente (APPs) são aquelas áreas consideradas de extrema fragilidade, localizadas nas margens dos rios, topos de morros, ao redor de nascentes e outras. O atual Código Florestal destaca que as APPs tem função de “preservar os recursos hídricos, a paisagem,a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora,proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (art.1º, § 2o,II)”. A comunidade científica é muito clara em ressaltar a importância das APPs, levando a concluir que o código florestal somente necessitaria ser revisto, para o caso de serem aumentados os limites das áreas de preservação permanente;
Considerando que, ao longo dos rios, atualmente a exigência mínima de preservação é de uma faixa de 30 m a partir das margens. No entanto, estudos científicos indicam que em muitos casos esta faixa de vegetação nativa deveria seres tendida para 50 m,para possibilitar o cumprimento da sua funcionalidade ambiental. Desta forma, o conhecimento científico obtido nos últimos anos permite não apenas sustentar os valores indicados no Código Florestal de 1965, em relação à extensão das Áreas de Preservação Permanente, mas na realidade indica a necessidade de expansão de seus valores mínimos;
Considerando que, no entanto, afrontando a coerência científica, a proposta de alteração do código prevê reduzir a faixa mínima de APP para apenas15 m nas margens dos rios. Adicionalmente, abre a possibilidade de que os Estados possam reduzir esta área mínima em até 50%, o que chegaria ao valor irrisório de 7,5 m. Além disto, o texto da alteração também propõe reduzir a restrição para os plantios em encostas e topos de morros, a despeito dos constantes episódios de deslizamentos e erosão que estamos acostumados a observar em várias regiões do país, todos causados pela degradação das florestas nos cumes e encostas íngremes;
Considerando que, entre outros disparates, a proposta também prevê que algumas várzeas, ambientes que reconhecidamente atuam como fontes de água e abrigos de biodiversidade, poderão deixar de ser área de preservação permanente, podendo ser manejadas retirando-se a vegetação nativa. É inacreditável e lamentável;
Considerando que, de acordo com o atual Código Florestal, a Reserva Legal (RL) é uma área com vegetação nativa “necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas”;
Considerando que, ao contrário das APPs, a área da Reserva legal (RL) pode ser escolhida dentro de cada propriedade rural, indicada pelos proprietários, sob a aprovação do órgão ambiental. Pelo Código Florestal, no Brasil, o percentual da propriedade a ser conservado como RL varia em função do Bioma, sendo de 80 % na Amazônia, 35 % no Cerrado e 20% no restante do País. Assim como a APP, a manutenção da RL garante um espaço mínimo para a conservação dos ecossistemas naturais, viabilizando uma rede de conservação;
Considerando que, a Reserva Legal contribui substancialmente para os serviços ecossistêmicos, poisaumenta a qualidade, a produtividade e a longevidade das áreas cultivadas e reduz sua degradação, garantindo, por exemplo, a disponibilidade de agentes polinizadores naturais, os quais podem reduzir os custos de produção de frutas e de grãos. Ainda assim, o texto do Projeto de Lei nº 1876/99 prevê a extinção da obrigatoriedade da Reserva Legal em propriedades de até quatro módulos rurais;
Considerando que, por exemplo, no Paraná, estas propriedades podem atingir até 120 hae representam cerca de 90% do total de propriedades. Desta forma, a grande maioria das propriedades rurais não teria mais a obrigatoriedade de manter 20%(no Paraná) como Reserva Legal, deixando de contribuir para a manutenção de um mínimo de cobertura vegetal nativa. É preciso lembrar que o Paraná era originalmente coberto por mais de 80% de florestas, sendo os restantes ocupados por campos naturais e cerrados. O clima e os ciclos hidrológicos, assim como as comunidades biológicas, sofrerão bruscas alterações com a redução dos remanescentes vegetais nativos resultantes da alteração do Código Florestal;
Considerando que, a aprovação das alterações propostas certamente repercutirá em várias extinções de espécies nos próximos anos. Além disso,alterar de forma tão radical uma regra estabelecida há 45 anos, isentando a maioria das propriedades de manter a Reserva legal, no mínimo representa um grande desrespeito com a população que cumpriu a legislação conservando a RL;
Considerando que, uma revisão na legislação ambiental poderia ser benéfica, se fosse discutida com a comunidade científica, atendendo os inúmeros estudos e pesquisas que foram realizados nestes últimos 45 anos no Brasil,especialmente atendendo princípios da conservação. Contudo, a proposta atual está voltada somente para o setor produtivo, com o argumento de aumentar a produção agrícola, sem atender requisitos mínimos necessários para a conservação da biodiversidade. Pelo contrário, o Projeto de Lei nº 1876/99sugere propostas que representam verdadeira agressão em épocas de preocupação com o desenvolvimento sustentável;
Considerando que, nosso ambiente já foi extremamente alterado e precisamos agir com critério técnico, pensando na manutenção dos serviços ambientais e na conservação da fauna e da flora, no futuro. É preciso ampliaras discussões sobre o código florestal, com critérios científicos, que considerem também os aspectos de conservação da natureza, e que representem o real posicionamento de toda sociedade brasileira, e não de forma unilateral como vem sendo tratada até momento;
Considerando que, contudo, deixar para que cada estado da Federação determine suas próprias regras ambientais significaria submeter os futuros governadores às pressões dos interesses regionais e, acima de tudo,representaria um grande risco ambiental ao país. Resta a nós, comunidade potencialmente afetada pelas conseqüências futuras destes atos, ficarmos muito atentos e refletir no momento das próximas eleições, escolhendo como nossos futuros representantes legislativos, aqueles que realmente terão compromisso com a vida no planeta;
Diante disto, repudiamos e se posicionamos contrariamente à quaisquer alterações danosas e que removam ou alterem à menor o nível de proteção atualmente estabelecido pelo Código Florestal e pelos textos da Resolução Conama 303/02 e Resolução Conama 302/02, implicando em diminuição das áreas em situação de preservação permanente e no alcance de sua proteção.

Guarujá,13 de janeiro de 2.011


Richard Geraldo Dias de Oliveira
Coordenadorda Comissão do Meio Ambiente da OAB Subsecção Guarujá

 
Autor / Fonte: CDPEMA / OAB GUARUJÁ
Fonte: