segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
Campanha alerta para manobra da empresa Fersol
A Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos alerta para a manobra que a empresa a Fersol, fabricante da Metomidofós 600, tenta fazer na justiça para impedir a retirada desse produto do mercado brasileiro, determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Metamidofós é um inseticida responsável pela toxicidade do sistema endócrino e reprodutor. Baseada em estudos que chegaram a essa conclusão, em janeiro, a Anvisa decretou o "banimento faseado” do produto, que prevê uma retirada programada: a comercialização só poderá acontecer até 31 de dezembro de 2011, e a utilização até 30 de junho de 2012
A Fersol, no entanto, ingressou com três ações judiciais -- duas alegando que a Anvisa não teria permitido que a empresa visse os estudos que embasaram a decisão pelo banimento e a terceira defendendo que o prazo para a apresentação de recursos deveria ter início a partir da data de acesso às informações.
O juiz José Marcio da Silveira e Silva, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal (DF), concedeu uma liminar obrigando a Agência a disponibilizar o inteiro teor do processo. Mas a Agência informa que nunca lhe foi solicitada a consulta pública. A Campanha Brasil Ecológico alerta para a gravidade da ofensiva e convoca toda a sociedade civil a apoiar à Anvisa neste momento.
FONTE:
Impacto ambiental é tema da Campanha da Fraternidade 2011
Tatiana Félix
Jornalista da Adital
Adital
Com o objetivo de conscientizar a comunidade cristã sobre a gravidade das consequências do aquecimento global e das mudanças climáticas é que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e demais congregações envolvidas na realização da Campanha da Fraternidade (CF) decidiram enfocar o tema "Fraternidade e a vida no planeta” na CF 2011.
Com base no lema "A criação geme em dores de parto” (Rm 8,22), a expectativa é que a Campanha possa motivar as comunidades a participarem dos debates e ações que visam buscar alternativas para preservar as condições naturais de vida do planeta, e assim, tentar reduzir os impactos ambientais cada vez mais frequentes na população mundial.
Embora o lançamento nacional da CF 2011 aconteça apenas na quarta-feira de Cinzas (9 de março), diversas dioceses brasileiras já estão promovendo cursos de formação para animadores da Campanha, onde aprofundam os conhecimentos sobre o tema e planejam as estratégias de ação.
Durante todo o período da Quaresma, tempo de preparação para a Páscoa, a Campanha da Fraternidade buscará mobilizar comunidades, Igrejas e sociedade em geral para assumirem o protagonismo na construção de alternativas para a superação dos problemas socioambientais decorrentes do aquecimento global.
Além disso, orientará as pessoas a adotarem atitudes, comportamentos e práticas fundamentados em valores que tenham a valorização da vida como referência no relacionamento com o meio ambiente.
"Somos todos responsáveis por tudo que acontece ao nosso redor e não devemos estar alheios. Observando toda a situação do meio ambiente nos sentimos interpelados. E daqui a 15 dias o tempo da quaresma se inicia e durante esses 40 dias a igreja convida a todos a refletirmos sobre como estamos interagindo com a natureza", declarou o bispo Dom João Maria Messi, por ocasião do anúncio da Campanha da Fraternidade em Volta Redonda , no Rio de Janeiro.
O Padre Gilson Soares, da Regional Nordeste 1 da CNBB, no Ceará, também enfatizou que "relação do ser humano com a natureza pode se tornar melhor como gestos que se traduzam no cuidado com o uso da água, energia e manejo do lixo, por exemplo”.
Aproveitando o momento em que a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2011 como o ‘Ano Internacional das Florestas’, a CF auxiliará na promoção da discussão sobre os problemas ambientais, mostrando sua gravidade e urgência para ações específicas, através da troca de experiências e alternativas para superação dos problemas provocados pelo aquecimento global.
Mudanças Climáticas
De acordo com estudos científicos, desde o ano de 1750 a temperatura da Terra vem aumentando. Até o ano de 2006 o aumento registrado foi de 0,7ºC, e a previsão é a de que até 2050, a temperatura aumente 2,4ºC, mesmo com as mudanças no padrão de produção e consumo. Sem essas medidas, a temperatura pode aumentar ainda mais e chegar até 4ºC.
O resultado deste aquecimento é que as geleiras derretem e aumentam o nível dos mares, causando a migração de populações para outras áreas. Além disso, outros fenômenos climáticos se intensificam como as tempestades, furacões, enchentes e secas mais amplas e prolongadas.
Os três principais gases que provocam o efeito estufa são o dióxido de carbono (CO2), proveniente das queimadas de combustíveis fósseis e das queimadas de árvores; o metano (CH4), produzido por campos de arroz, pelo gado e pelas lixeiras; e o óxido nitroso (NO2), advindo principalmente da agricultura, pela fertilização do solo e por defensivos agrícolas.
Com informações da CNBB.
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domingo, 27 de fevereiro de 2011
CAMPANHA URGENTE PELA MANUTENÇÃO DE LIMINAR CONTRA BELO MONTE
Recebemos com satisfação a decisão do Juiz Federal Ronaldo Desterro, da 9ª. Vara da Justiça Federal, em Belém, PA, que, em caráter liminar, decidiu “suspender a eficácia da licença de instalação número 770/2011 e da autorização de supressão de vegetação número 501/2011, bem como, determinar ao BNDES que se abstenha de transferir recursos financeiros à NESA...”.
Cientes de que a Advocacia Geral da União tentará, nas próximas horas, caçar a liminar ora concedida, conclamamos, todos e todas, a manifestarem-se junto ao Desembargador Federal, Olindo Menezes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, em Brasília.
Segue abaixo sugestão de mensagem a ser enviada.
Conselho Indigenista Missionário ( CIMI )
Sugestão de Mensagem
“Ao
Excelentíssimo Senhor
Desembargador Federal Olindo Menezes
MD Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região
Senhor Presidente,
Tomamos conhecimento da decisão, do Excelentíssimo Sr. Juiz Federal Ronaldo Desterro, da 9ª. Vara da Justiça Federal, em Belém, no âmbito da Ação Civil Pública 968-19.2011.4.01.3900, que suspendeu a eficácia da licença de instalação 770/2011 e da autorização de supressão de vegetação 501/2011, do IBAMA, bem como, determinou ao BNDES que se abstenha de transferir recursos financeiros à Norte Energia.
Entendemos que tal decisão foi acertada visto que demonstra uma vez mais os erros cometidos pela administração pública no processo de licenciamento da Usina Hidroelétrica de Belo Monte.
Por isso, vimos solicitar a manutenção de tal decisão até o julgamento do mérito da referida ACP.
Respeitosamente”
FONTE: CIMI
MP abre inquérito contra Tom Maior por maus-tratos aos animais
Promotor convoca presidente da escola de samba paulistana, que planeja levar à passarela onça parda, jaguatirica e aves
Por Carolina Freitas
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Paulo abriu nesta terça-feira inquérito civil para investigar a escola de samba Tom Maior. A agremiação pretende levar para a avenida animais silvestres, como jaguatirica, onça parda e aves. Segundo disse o carnavalesco Chico Spinoza a VEJA, o objetivo é lançar um alerta pela preservação ambiental. Para ambientalistas, a agitação e o barulho no Sambódromo causam estresse aos animais, o que, pela lei, é considerado maus-tratos.
A investigação está a cargo do promotor José Ismael Lutt. Ele convocou o presidente da Tom Maior, Marko Antonio da Silva, para prestar explicações formais no dia 2 de março. O promotor tentará firmar um acordo para que a escola de samba não exiba os animais. Se não conseguir, apresentará denúncia à Justiça.
O Ministério Público passou a investigar a escola depois de receber uma representação de advogados de São Paulo. A Tom Maior informou que Marko Antonio recebeu a convocação do MP e pretende comparecer à reunião.
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Justiça do Pará suspende licença parcial da usina de Belo Monte
Juiz da 9ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA) determinou nesta sexta-feira (25/2) que a obra não poderá ser iniciada sem o cumprimento das condicionantes estabelecidas pelo próprio Ibama.
O juiz Ronaldo Destêrro acolheu a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal do Pará, no dia 27 de janeiro deste ano, um dia depois de o Ibama ter concedido a licença parcial de instalação do canteiro de obras de Belo Monte e determinou a suspensão da obra. O MPF-PA pedia na ação a suspensão imediata da licença parcial ou fragmentada.
Segundo a ação, a licença dada pelo Ibama é totalmente ilegal porque não foram atendidas pré-condições estabelecidas pelo próprio órgão ambiental para o licenciamento do projeto, como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.
No levantamento do MPF, até a emissão da licença provisória, 29 condicionantes não tinham sido cumpridas e quatro foram realizadas parcialmente. Sobre as demais 33, não havia qualquer informação. O juiz considerou que as condicionantes estabelecidas não foram cumpridas e sua decisão impede também o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de transferir recursos financeiros à Norte Energia S.A.(NESA), concessionária do empreendimento.
A licença de instalação “parcial” foi assinada no dia 26 pelo presidente substituto do Ibama, Américo Ribeiro Tunes. Com ela, o consórcio poderia fazer todo o procedimento de acampamento, canteiro industrial e área de estoque de solo e madeira. Veio acompanhada da autorização de supressão de vegetação que permite eliminar 238,1 hectares de vegetação, dos quais, 64,5 hectares estão em Área de Preservação Permanente (APP). Leiloada em abril do ano passado, a usina terá capacidade máxima de produção de 11.233 megawatts (MW) de energia. A produção média, entretanto, será bem mais baixa, de 4.571 MW. A hidrelétrica, a ser construída na Volta Grande do Rio Xingu (PA) deverá começar a funcionar em 2015.
Além desta Ação Civil Pública acolhida pelo juiz federal em Belém, há outras nove ações ajuizadas contra a construção da hidrelétrica, todas por violação da legislação ambiental e aguardam julgamento.
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sábado, 26 de fevereiro de 2011
Gatos e humanos têm relações mais complexas do que se pensava
REVISTA ÉPOCA
Tipo de relacionamento é parecido com o observado entre humanos. Gatos e donos, dependendo do tempo de convivência e de outros fatores, podem sentir o que o outro estiver sentindo
O tipo de relacionamento mantido entre homens e gatos pode estar mais próximo da relação inter-humana do que se pensava. É o que descobriram pesquisadores da Universidade de Viena. Segundo o estudo, publicado na revista especializada Behavioural Processes, a ligação entre gatos e seus donos depende diretamente da personalidade, sexo e idade de ambos, dos sentimentos pontuais e do tempo de convivência entre os dois - características verificadas nos relacionamentos entre seres humanos.
A pesquisa, desenvolvida na cidade de Viena entre 2005 e 2006, observou a relação entre 39 donos e seus gatos. Foram escolhidos todos os tipos de “amizades”: entre donos homens e gatos machos, mulheres e gatas, gatos e mulheres e homens e gatas. A maioria dos animais passava grande parte de seu tempo em casa, convivia bastante com o dono, e o tipo de relação era forte - “os gatos eram considerados amigos, membros da família ou ainda ‘filhos’ de seus donos”, diz o resultado de um questionário preenchido por cada participante.
Os pesquisadores descobriram que a relação entre os gatos e seus donos é baseada em um verdadeiro jogo de interesses; são relações complexas, em que há contribuições emocionais de ambos os lados. Por exemplo, se um dono faz carinho no seu gato quando este pede, depois terá “créditos” com o bicho, quase como se um devesse a retribuição do afago ao outro. E o gato irá recompensá-lo mais tarde.
Também constatou-se que o humor e a personalidade dos donos afetam a forma como o gato reage. Os animais conseguem sentir as variações de humor dos donos, e se recolhem ou se aproximam dependendo disso. Mas só dos donos. “Em nossos estudos, descobrimos que fatores como a abertura do gato às pessoas não são independentes”, diz a pesquisa. Embora não pareça, os bichos reagem de formas diferentes quando com estranhos.
Outros resultados mostraram que, curiosamente, gatos parecem se dar melhor com mulheres. “Nos relacionamentos com uma dona, o número de gatos que iniciam o contato físico é maior que nos relacionamentos de gatos com homens”, independente do sexo do animal. O estudo também aponta que donos neuróticos tendem a ter contato mais distante com seus bichos, ou seja, têm uma relação fria em que o gato sabe que aquela pessoa serve como provedor de alimento e não necessariamente o respeita. A idade e a personalidade do animal também influenciam a relação.
Os pesquisadores de Viena pretendem aprofundar os estudos após constatarem que os mesmos tipos de comportamento não são observados em gatos que são criados mais livres - animais que vivem em casas com jardins, por exemplo, e que passam mais tempo longe dos donos. Nesses casos, não foi constatado que fatores temporais, como o humor momentâneo do dono, pudessem ser levados em consideração pelo bicho. Ainda assim, eles estão seguros de que a relação entre dono e gato envolve certos tipos de interação que fazem um, de fato, entender o que o outro está sentindo, como antes só tinha sido verificado entre humanos.
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sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011
TKCSA: mais uma obra do PAC desrespeita as leis ambientais.
Entrevista especial com Alexandre Pessoa
Estudos ambientais devem considerar todos os aspectos de empreendimentos altamente poluidores como o da TKCSA. Entretanto, questões referentes à saúde humana "não foram consistentes no estudo de impacto ambiental” da empresa, garante o pesquisador da Fiocruz.
Confira a entrevista.
Maior empreendimento da transnacional alemã ThyssenKrupp no Brasil, a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) faz parte das obras do PAC e produz cerca de cinco milhões de placas de aço por ano para exportação. Mesmo anunciando que o empreendimento gera 3.500 empregos, conforme consta no sítio da empresa, o complexo siderúrgico “não obedece critérios mínimos de proteção ambiental” e desconsidera estudos de efeitos à saúde humana da população de Santa Cruz, Rio de Janeiro. Segundo o pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Alexandre Pessoa, a TKCSA não dispõe de um plano de contingências para evitar eventuais problemas no processo de produção. “O material que sai do ferro, o gusa, é colocado em cavas, em buracos abertos no meio ambiente, o que se configura, inclusive, um descumprimento da legislação de resíduos sólidos”, denuncia.
Na avaliação de Pessoa, o atual padrão de instalação da TKCSA no Brasil “não seria aceito na Alemanha e nos países europeus, como dificilmente uma fábrica dessas poderia ser implementada nos arredores de um bairro de classe média”.
Recentemente o pesquisador visitou Santa Cruz e informa que “pescadores perderam emprego e renda em decorrência das atividades interrompidas por consequência da fábrica”. Exames de saúde realizados pela Fiocruz indicam que a poluição gerada pelo empreendimento pode ser um dos responsáveis por problemas de saúde da população local. “É bom ressaltar que as comunidades de baixa renda locais se localizam muito proximamente à fábrica, diferente de outros empreendimentos de potencial poluidores, que tem um cordão verde de plantação o qual faz, de certa forma, uma barreira para eventuais emissões”, assinala o pesquisador.
Alexandre Pessoa é formado em Engenharia Civil Sanitarista e mestre em Engenharia Ambiental pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ. Também é pesquisador da Rede Brasileira de Habitação Saudável.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Há quanto tempo a TKCSA atua no Brasil e por que se instalou no Rio de Janeiro?
Alexandre Pessoa – A ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) é atualmente o maior empreendimento da ThyssenKrupp, uma transnacional alemã, fora da Alemanha. Ela faz parte do PAC. A área escolhida em Santa Cruz , no Rio de Janeiro, tem uma argumentação técnica: é necessário estar próximo do porto em função da exportação dos lingotes de aço.
A área de Santa Cruz foi historicamente ocupada por indústrias que promoveram uma degradação muito grande no território e, ainda hoje, é uma região procurada por indústrias que têm um modelo de produção altamente poluidor. Além disso, é uma área onde vivem comunidades de baixa renda. Cabe ressaltar que a TKCSA, para se instalar no Rio de Janeiro, recebeu isenções fiscais de ISS e ICMS.
À medida que é implantado um complexo siderúrgico que não obedece, desde a sua implantação, critérios mínimos de proteção à segurança dos seus processos, os efeitos à saúde humana e ambiental no território podem ser graves e decorrentes das poluições provocadas pela indústria.
IHU On-Line – Além das isenções fiscais, que outros incentivos o governo brasileiro ofereceu ao grupo alemão ThyssenKrupp? Como vê a atuação do grupo no Brasil?
Alexandre Pessoa – Essa política de atrair empresas e oferecer benefícios fiscais, por um lado, compromete os interesses públicos e, por outro, a empresa também oferta ações de responsabilidade socioambiental em contrapartida. Então , a ThyssenKrupp desenvolve alguns investimentos na área em função dos eventos críticos de poluição. Eles utilizam o dinheiro das multas para fazer ações locais. A questão é que, as ações de responsabilidade socioambiental na empresa como, por exemplo, educação socioambiental corporativa nas redes de ensino público, traz uma série de distorções no que se refere ao papel do Estado e o das empresas sobre o território.
O poder público é tímido na sua política pública em Santa Cruz no que se refere a investimentos de saneamento, educação, atenção à saúde. A empresa, por sua vez, se coloca não como gestora do interesse público, mas como um empreendimento que visa o lucro e a promoção da instituição. É papel intransferível do Estado estabelecer políticas públicas a favor dos interesses coletivos. Entretanto, a participação, na teoria neoliberal da parceria público-privado, coloca-se nesse território como uma política de altos riscos socioambientais.
IHU On-Line – Qual é a participação da Vale do Rio Doce no grupo alemão ThyssenKrupp?
Alexandre Pessoa – A Vale do Rio Doce é uma parceira do empreendimento, ou seja, o setor de produção cabe à ThyssenKrupp, enquanto o setor de transporte do minério, dos componentes para a fabricação do ferro são feitas pela Companhia Vale do Rio Doce. O empreendimento faz parte de uma parceria da transnacional ThyssenKrupp CSA e da empresa privada, Companhia Vale do Rio Doce.
IHU On-Line – A Fiocruz realizou um relatório sobre os impactos ambientais causados pela TKCSA no que se refere à saúde das populações da região. Em que consiste esse relatório? Qual é o diagnóstico?
Alexandre Pessoa – O estudo de impacto ambiental foi fragmentado de acordo com as etapas distintas do transporte, do processo produtivo. O aspecto da saúde humana ambiental foi um dos itens menos consistentes contemplados no estudo de impacto ambiental e do clima para esse grande empreendimento. As instituições de pesquisa, pesquisadores e o movimento social alertaram para a necessidade de um estudo amplo que levasse em consideração todos os aspectos do empreendimento. Mas isso não foi feito. Hoje, inclusive, o Ministério Público move uma ação de crime ambiental responsabilizando o diretor da empresa e o diretor de gestão ambiental pelos problemas gerados em função do empreendimento. Isso demonstra claramente que não foram feitos estudos necessários para a proteção da vida humana e dos ecossistemas do território, o que configura uma violação de direitos, um desrespeito à população de Santa Cruz e ao povo brasileiro.
Riscos ambientais
Nas audiências públicas foi apresentada a análise crítica do relatório de impacto ambiental, onde se evidenciou lacunas na questão da saúde e de itens que não foram considerados como a possibilidade de geração de benzeno, de benzeno a pireno, que são emissões atmosféricas que normalmente acontecem em complexos siderúrgicos que não foram devidamente contemplados.
A ocorrência, hoje, de poluição atmosférica com fuligens de grafite e outros minerais que estão nesses particulados, demonstra claramente a falta de um plano de emergência caso determinadas etapas do processo de produção tenham algum problema no seu sistema de produção. É isso que está acontecendo no complexo siderúrgico no que tange aos particulados, ou seja, não há nenhum plano de contingência: o material que sai do ferro, o gusa, é colocado em cavas, em buracos abertos no meio ambiente, o que se configura, inclusive, um descumprimento da legislação de resíduos sólidos. Segundo a lei, não podem ser dispostos resíduos em áreas abertas, exatamente pelo potencial poluidor.
Existe uma discussão de poluição atmosférica, poluição do solo, das águas, do ecossistema, da fauna, da flora e da saúde, que deveria ser considerado nos estudos e devidamente exercido o controle social dos diversos interesses que existem no território. Essa fragilidade e urgência se colocam, atualmente, numa justificativa de aceleração de licenciamento. No nosso entendimento, isso fere os princípios técnicos e socioeconômicos que devem ser premissas para que esses estudos não gerem conflitos em processos de não só comprometer a saúde, mas também a qualidade de vida da população.
Na semana passada, estive em Santa Cruz com o setor de saúde da Fiocruz e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente para ouvir a comunidade. Os moradores da região elencaram para os representantes da saúde diversos problemas que estão acontecendo cotidianamente na vida deles, o que configura claramente que há um problema de saúde amplo.
IHU On-Line – Que impactos para a saúde da população e do meio ambiente a TKCSA pode causar de imediato? Que tipo de danos podem surgir a médio e longo prazos?
Alexandre Pessoa – Em termos de impacto à saúde, há os problemas agudos e os crônicos. Os agudos surgem de forma distinta de acordo com o tipo de poluição, ou seja, sem dúvida os particulados, que foram eventos críticos gerados a partir da entrada e alteração dos altos-fornos, geram problemas na medida em que os particulados entraram em contato com o ser humano. Esses particulados estão caindo em uma área extensa em Santa Cruz e geram problemas dermatológicos, respiratórios, oftalmológicos.
A Fiocruz e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) realizaram exames médicos em moradores de Santa Cruz no sentido de verificar possíveis relações com a poluição. De fato há fortes indícios de impactos à saúde. Pessoas que já apresentam problemas respiratórios como asma, têm o quadro clínico muito agravado. Se não houver um monitoramente sistemático dessa poluição, ela poderá gerar problemas crônicos na saúde da população, os quais somente poderão ser evidenciados ao longo dos anos.
Há também a necessidade de avaliar as emissões atmosféricas. À noite, moradores já mostraram as emissões atmosféricas vindo diretamente da fábrica. É bom ressaltar que as comunidades de baixa renda locais se encontram muito proximamente às fábricas, diferente de outros empreendimentos de potencial poluidores, que têm um cordão verde de plantação que faz, de certa forma, uma barreira para eventuais emissões. No caso da TKCSA, existe uma barreira humana, onde o movimento do vento amplia o nível e a extensão dessa poluição às comunidades.
IHU On-Line – No caso seria importante uma barreira que levasse em conta a população que mora próximo à empresa?
Alexandre Pessoa – Exatamente. O estudo de impacto ambiental tem que ter uma análise integrada dos processos produtivos e da sua interação com o ambiente, com o território. A questão da localização das comunidades limítrofes no próprio entorno da fábrica é uma evidência clara de uma inconsistência no trabalho.
Outros impactos referentes à saúde merecem ser destacados, como a poluição sonora, o transporte de minérios através dos vagões próximos das residências, a movimentação que isso faz nas habitações.
A TKCSA, o maior complexo siderúrgico da América Latina, é indiferente com a comunidade local, que tinha atividades pesqueiras, um nível de qualidade de vida. A instalação da Ingá Mercantil já havia tornado o território vulnerável. Esse cenário se repete de forma mais intensa em função da TKCSA. O interesse econômico movido por essa empresa acaba interferindo na própria autonomia do Estado, porque são grandes investimentos e isso traz problemas econômicos para a própria balança comercial do país.
IHU On-Line – Que ações antecipatórias de saúde essas obras deveriam fazer? Já há algo em andamento? Por que a legislação vem sendo flexibilizada para a instalação dessas obras?
Alexandre Pessoa – Em uma análise mais geral, porque a obra faz parte do PAC. Existe uma crítica contundente dos movimentos sociais e setores da academia em relação ao modelo desenvolvimentista, pautado pelo neoliberalismo, onde a força do Estado tende a ser reduzida porque ele não exerce o seu poder fiscalizatório e em defesa dos interesses coletivos e da própria sustentabilidade socioambiental.
Se o problema inicia com a própria autorização do licenciamento em todas as suas etapas, a velocidade dos empreendimentos, o cronograma de obras e a logística dessa implantação têm que estar subordinados ao cumprimento da legislação. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) não autorizou a entrada e operação do segundo alto-forno na TKCSA. Entretanto, existe uma decisão do governo do estado do Rio de Janeiro verticalizada, no sentido de autorizar a entrada e a operação do segundo alto-forno sem considerar o próprio órgão ambiental. Isso mostra uma interferência política que não condiz com os interesses públicos.
No final do ano passado, no primeiro simpósio nacional de saúde ambiental, foi aprovada uma moção de repúdio à prática da TKCSA no território e solicitada uma posição contundente por parte do poder público, no sentido de reversão desse problema.
IHU On-Line – Qual é a situação legal (autorizações para funcionamento) da TKCSA?
Alexandre Pessoa – A TKCSA recebeu uma multa devido à ocorrência da emissão de particulados. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente indicou a Usiminas para realizar uma auditoria das atividades da empresa. Essa auditoria está colocada como condicionante para a emissão da licença de operação. Há grandes questionamentos quanto ao prazo de execução dessa auditoria em dois meses, frente à complexidade dos problemas e das evidências que estão ocorrendo no local, e ao fato de a Usiminas realizar a auditoria.
Essa auditoria deveria ser realizada por universidades, instituições de pesquisa que fossem menos permeáveis a interesses e que garantissem a idoneidade e o tempo necessário para que fosse realizado um estudo consistente.
IHU On-Line – Quais são as maiores inconsistências do relatório de impacto ambiental da TKCSA?
Alexandre Pessoa – O que se configura no território de Santa Cruz é uma violação de direitos. O padrão de instalação da TKCSA no Brasil não seria aceito na Alemanha e nos países europeus, como dificilmente uma fábrica dessas poderia ser implementada nos arredores de um bairro de classe média, de classe alta.
Pescadores e pessoas perderam empregos e renda em decorrência das atividades interrompidas por consequência da fábrica. Por isso, ao se incrementar uma indústria, é preciso analisar o cenário.
A questão é que existe um cenário anterior à implantação da fábrica, o qual foi altamente comprometido com a implantação. É em função disso que a comunidade local está encaminhando diversas ações para que os danos sofridos sejam reparados, que os moradores e pescadores sejam devidamente indenizados e que os impactos ambientais ao meio ambiente sejam revertidos de imediato.
IHU On-Line – Quais são, em sua opinião, as principais falhas e desafios das audiências públicas realizadas no Brasil?
Alexandre Pessoa – A legislação ambiental, ao longo do tempo, está sofrendo alterações intencionais no sentido de simplificar os estudos ambientais. A inconsistência dos estudos está sendo revelada à medida que as multas estão sendo aplicadas.
A audiência pública é fundamental porque discute a importância do controle social e do conflito dos interesses que fazem parte da dinâmica social dos territórios. Ao mesmo tempo em que estas audiências estão sendo feitas de uma forma formal, sem a devida mobilização da sociedade e a garantia para que haja um debate consistente no processo – sob uma justificativa da necessidade de agilizar a qualquer custo esses empreendimentos –, as auditorias estão perdendo credibilidade. As informações dadas à população por parte da empresa são tendenciosas, irresponsáveis e, se nós não garantirmos o direito à informação, ficará difícil o exercício democrático dos interesses da coletividade.
- O desmonte da legislação ambiental brasileira
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http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_entrevistas&Itemid=29&task=entrevista&id=40912
Hidrelétricas do rio Madeira fazem desmatamento voltar a crescer
CLAUDIO ANGELO
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA
O desmatamento na Amazônia cresceu 1.000% em dezembro do ano passado em comparação ao mesmo mês do ano anterior. Os dados foram divulgados pela ONG Imazon nesta quarta-feira, e confirmam o alerta dado pelo Inpe (Instituto de Pesquisas Espaciais) de que a devastação está recrudescendo na floresta.
O município que mais desmatou em dezembro foi Porto Velho, com 39 km2. Segundo Adalberto Veríssimo, pesquisador do Imazon, a causa mais provável são as hidrelétricas do rio Madeira. Veríssimo diz que dezembro não foi o primeiro mês que a capital de Rondônia apareceu na liderança do desmatamento no último semestre. "Não tem outra explicação que não sejam Jirau e Santo Antônio", afirma. "Deveria ser uma área alvo de fiscalização."
A coordenadora de Relações Institucionais da Santo Antônio Energia, Mariana Scalzo, afirmou que a empresa está fazendo o desmatamento -- autorizado pelo Ibama -- de 110 quilômetros quadrados da área do reservatório da usina. Disse ainda que estes serão repostos pela recuperação de 350 quilômetros quadrados de APPs (áreas de preservação permanente).
De agosto a janeiro, o sistema de detecção de desmatamento via satélite do Imazon, o SAD, indicou um aumento de 3% no desmatamento (de 836 km2 para 858 km2). A tendência é parecida com a dos dados divulgados no começo do mês pelo Inpe, cujo sistema Deter viu 10% de aumento no corte da floresta. É a primeira vez em dois anos e meio que o desmatamento mostra uma tendência de alta.
Também em linha com o Inpe, o Imazon afirma que Rondônia e o sul do Amazonas estão entre as áreas mais críticas. Em janeiro, segundo o Imazon, o município que mais desmatou foi Lábrea, no Amazonas, sede de outras duas obras de infra-estrutura: as rodovias BR-319 e a Transamazônica, que está sendo pavimentada na região.
Segundo Veríssimo, neste ano a destruição voltou a subir em Mato Grosso , especialmente em municípios agrícolas do médio-norte como Nova Ubiratã e Gaúcha do Norte. O Pará, tradicional campeão de desmatamento, teve queda. "O Ministério Público do Pará tem focado muito na pecuária", diz o pesquisador, o que pode explicar a redução.
FONTE:
Sobre prostituição e peixes
Por José Truda Palazzo Jr
Juntando as notícias sobre o bestial aumento recente do desmatamento na Amazônia e o lobby do “comunista” amante do latifúndio, Aldo Rebenta, tentando emplacar o fim do Código Florestal Brasileiro, com o apoio velado e safado do (des)governo reinante, não é de se estranhar que estejamos entrando 2011 com o mesmo, eterno predomínio dos temas florestais na agenda ambiental brasileira, enquanto o mar continua mais abandonado que filhos de favelados do bolsa-esmola.
Neste clima de só se pensar em florestas, e de ao menos parte das ONGs que lidam com o tema marinho serem dependentes de fundos e de salamaleques oficiais e por isso não meterem a boca no mundo sobre os descalabros que se sucedem nas águas de nossa combalida Banânia, não é de se estranhar, pois, que tenha passado totalmente despercebida a notícia de que o (des)governo dilmento e luLLesco está por chancelar a prostituição definitiva dos recursos marinhos brasileiros para as grandes máfias internacionais da pesca industrial, através da cessão pura e simples dos direitos de pesca para a maior empresa atuneira do Japão, a instalar-se, com beneplácito e jabás oficiais, no Rio Grande do Norte . Pelas notícias da negociata, nada menos do que 16 barcos japoneses serão autorizados a agregar sua força bruta ao estupro, à mineração desenfreada da biodiversidade marinha brasileira, consolidando a visão soviética da corja mandante de que a Natureza é para ser consumida imediata e completamente para atender à falácia eleitoreira da “redução da pobreza”. Ao prostituir o mar brasileiro, certamente estaremos evitando que os empresários pesqueiros japoneses empobreçam, coitadinhos. Tampouco ficarão pobres seus lacaios nordestinos e brasilienses.
O golpe do atum é mais profundo e elaborado do que simplesmente a atuação dos lobistas pesqueiros potiguares para dar de presente o mar brasileiro à máfia industrial japonesa. Ele inclui uma atuação subserviente e “desenvolvimentista” do Brasil na famigerada Comissão do Atum Atlântico, a ICCAT, presidida por um brasileiro cuja especialidade não é propriamente lutar por medidas efetivas de conservação. O atual (des)governo vai à ICCAT fazer-se de morto na hora de discutir conservação, mas acorda na hora de assegurar “quotas” de milhares de toneladas de pesca que sabe que não tem estrutura para capturar (para sorte do ambiente marinho), mas aí usa essas “quotas” exageradamente infladas para sair atrás de “parcerias” internacionais que nada mais são do que entregar com subsídio de dinheiro público a biodiversidade de nossas águas às grandes máfias industriais da pesca predatória. Isso num momento em que o Ministério da (Sobre)Pesca oferta alegremente aos industriais brasileiros de pesca, além do acesso gratuito a esse recurso vivo público, já subsidiado com diesel barato e outras maracutaias, e livre de fiscalização efetiva, mais alguns milhões em dinheiro público nas gordas contas das indústrias para “renovar as embarcações”.
Num país sério, seria caso de polícia. Não apenas o Estado permite a prostituição total do uso de um patrimônio nacional natural público para atender a interesses particulares e estrangeiros de uma ínfima minoria, mas ainda o financia quase que integralmente. Como a incompetente Ministra de Meio Ambiente atual, que dá discurso contra Unidades de Conservação de proteção integral em reunião com ambientalistas (que, covardes, se recusam a meter a boca na imprensa sobre isso), o Estado nacional refém do PT desconhece totalmente qual a utilidade de se manter a saúde dos oceanos impedindo a sobrepesca e promovendo usos alternativos, não-predatórios, do mar: para essa gente de mentalidade estreita e pouquíssimas luzes técnicas, o bonito, o importante é predar.
Notem, por favor, que estou falando prostituição, estupro e assassinato da biodiversidade marinha em senso amplo, não desta ou daquela espécie de atum, pela simples razão de que esta é uma das atividades de pesca industrial mais predatórias e devastadoras. Os espinhéis dos atuneiros massacram indiscriminadamente não apenas atuns, mas também tubarões, albatrozes e tartarugas marinhas, todos muito ameaçados de extinção justamente pelos abusos de serem capturados como “fauna acompanhante” por essas frotas assassinas. As medidas de “mitigação” dessas capturas criminosas são ou tardias ou cosméticas. No caso dos tubarões, as máfias industriais pesqueiras do Brasil, do Japão e de muitos outros países recusam-se a reduzir as capturas porque auferem lucros astronômicos com o tráfico das barbatanas dos mesmos para fazer a famigerada sopa de barbatanas em países da Ásia. No Brasil, apesar de “proibido” (o que sem fiscalização nenhuma é igual a dizer: façam que o des-governo não liga!), os tubarões são massacrados aos milhões nos espinhéis atuneiros, e seus corpos inteiros são atirados fora, com os barcos chegando ao porto somente com as barbatanas, que são exportadas legalmente – o que em si já é um absurdo sem tamanho - e também contrabandeadas às centenas de milhares, como provou o diligente e corajoso, ainda que escandalosamente solitário, trabalho do Instituto de Justiça Ambiental
Notem, por favor, que estou falando prostituição, estupro e assassinato da biodiversidade marinha em senso amplo, não desta ou daquela espécie de atum, pela simples razão de que esta é uma das atividades de pesca industrial mais predatórias e devastadoras. Os espinhéis dos atuneiros massacram indiscriminadamente não apenas atuns, mas também tubarões, albatrozes e tartarugas marinhas, todos muito ameaçados de extinção justamente pelos abusos de serem capturados como “fauna acompanhante” por essas frotas assassinas. As medidas de “mitigação” dessas capturas criminosas são ou tardias ou cosméticas. No caso dos tubarões, as máfias industriais pesqueiras do Brasil, do Japão e de muitos outros países recusam-se a reduzir as capturas porque auferem lucros astronômicos com o tráfico das barbatanas dos mesmos para fazer a famigerada sopa de barbatanas em países da Ásia. No Brasil, apesar de “proibido” (o que sem fiscalização nenhuma é igual a dizer: façam que o des-governo não liga!), os tubarões são massacrados aos milhões nos espinhéis atuneiros, e seus corpos inteiros são atirados fora, com os barcos chegando ao porto somente com as barbatanas, que são exportadas legalmente – o que em si já é um absurdo sem tamanho - e também contrabandeadas às centenas de milhares, como provou o diligente e corajoso, ainda que escandalosamente solitário, trabalho do Instituto de Justiça Ambiental
Mesmo em Unidades de Conservação federais, como é o caso da APA de Fernando de Noronha e São Pedro e São Paulo, considerada Patrimônio da Humanidade pela UNESCO, o massacre bestial dos atuneiros continua sem qualquer controle, principalmente nas proximidades de S. Pedro e S. Paulo, área de imensa importância ecológica, mas na qual os “pesquisadores” da estação ali existente são amasiados silenciosamente com os pescadores, que fornecem “apoio” à estação de pesquisa em troca de impunidade para ali delinqüirem à vista de todos os “jovens cientistas”, que nada fazem contra isso e apenas denunciam os abusos em mesa de bar e implorando anonimato, mortos de medo de perderem a boquinha de viajar à estação se vierem a público contar os descalabros a que assistem. Ou talvez eles nem dêem bola mesmo, afinal “cientista” não tem de fazer ativismo a favor do meio ambiente, que é “política” e portanto anátema para as múmias mofadas das academias brasileiras...
Toda essa imensa bandalha que destroça irreversivelmente o mar brasileiro não precisa, aliás, dos Estudos de Impacto Ambiental que o IBAMA costuma diligentemente exigir de empreendimentos terrestres. Não precisa? Ou não se exige porque a “interpretação” da lei é de que o lobby industrial da pesca, com sua bancada própria no Congresso, é imune tanto à fiscalização como à avaliação de seu impacto escabroso? Assunto para o Ministério Público Federal analisar.
Toda essa imensa bandalha que destroça irreversivelmente o mar brasileiro não precisa, aliás, dos Estudos de Impacto Ambiental que o IBAMA costuma diligentemente exigir de empreendimentos terrestres. Não precisa? Ou não se exige porque a “interpretação” da lei é de que o lobby industrial da pesca, com sua bancada própria no Congresso, é imune tanto à fiscalização como à avaliação de seu impacto escabroso? Assunto para o Ministério Público Federal analisar.
A nova Ministra de (Sobre)Pesca, a política profissional catarinense Ideli Salvatti, certamente não entende nada de prostituição. É o mesmo seu grau de conhecimento sobre pesca, mas como nos demais Ministérios, não é preciso saber nada além de como eleger-se com o voto dos ignaros para abocanhar as estruturas do Estado nacional. É válido relembrar, entretanto, para onde pendem as simpatias de Ideli nos temas que envolvem gestão ambiental e empresários poderosos, já que, mesmo negando peremptoriamente, ela é mais conhecida aqui no Sul como grande lobista do carvão e sua queima absurda para gerar energia suja. A política pode até não gostar que lembremos que exerceu a pusilânime função de líder da Frente Parlamentar Mista EM DEFESA do Carvão Mineral. Se nossos parlamentares defendessem seres vivos com a mesma garra que defendem minérios, esse país seria outro.
Com esse prontuário e mais o recorde de crimes contra a gestão ambiental perpetrados pelo dilmismo luLLento nos últimos anos, acham nossos leitores que a inclinação da gestão pesqueira da lobista carvoeira Ideli será pela conservação da biodiversidade ou pelo favorecimento aos proxenetas da mineração industrial pesqueira? Quem sobreviver nesse país acuado pelo produtivismo soviético, e apequenado pela covardia de ambientalistas e “cientistas” chapa-branca, verá. O que não se verá mais, a curto prazo, serão atuns, tubarões, albatrozes e até mesmo, inobstante o dedicado trabalho do Projeto TAMAR, as pobres tartarugas que volta e meia viram estrelas involuntárias da enganação estatal sobre meio ambiente.
Com esse prontuário e mais o recorde de crimes contra a gestão ambiental perpetrados pelo dilmismo luLLento nos últimos anos, acham nossos leitores que a inclinação da gestão pesqueira da lobista carvoeira Ideli será pela conservação da biodiversidade ou pelo favorecimento aos proxenetas da mineração industrial pesqueira? Quem sobreviver nesse país acuado pelo produtivismo soviético, e apequenado pela covardia de ambientalistas e “cientistas” chapa-branca, verá. O que não se verá mais, a curto prazo, serão atuns, tubarões, albatrozes e até mesmo, inobstante o dedicado trabalho do Projeto TAMAR, as pobres tartarugas que volta e meia viram estrelas involuntárias da enganação estatal sobre meio ambiente.
FONTE:
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011
A Floresta que Virou Cinza
Instituto Observatório Social lança publicação que denuncia o esquentamento de madeira ilegal no Pará. Um dos chefes do esquema é o vice-prefeito de Anapu, Laudelino Neto, um dos líderes da Máfia da Sudam.
Por Instituto Observatório Social
Sete anos após ter publicado uma pesquisa histórica sobre a existência de trabalho escravo na cadeia produtiva do aço, o Instituto Observatório Social volta ao Pólo de Carajás, no Pará e mostra como siderúrgicas se beneficiam de processos predatórios para garantir o suprimento de carvão vegetal produzido com madeira retirada de preservação ambiental. Segundo pesquisa financiada pelo governo federal e apresentada em 2010 pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o consumo de toras caiu de 24,5 milhões de metros cúbicos para 14,2 milhões.
A diminuição da produção, de acordo com a pesquisa, aconteceu por causa do maior rigor no monitoramento do corte e beneficiamento da madeira, mas não significa que a extração ilegal acabou. Agora, operadores de um consórcio do crime formado por empresários, políticos e funcionários públicos corruptos usam documentos falsos para burlar a lei e dar uma aparência legal à madeira. Esta madeira é usada na produção de carvão, que por sua vez será usado para produzir ferro-gusa, a principal matéria-prima do aço.
Os comandantes do esquema são empresários que trabalham em sintonia com funcionários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará, fiscais que usam o cargo para forjar documentos e esquentar carvão através de toras retiradas de terras indígenas e de áreas de preservação ambiental, muitas vezes com o uso de trabalhadores escravos. O que faz tudo isso dar certo? A corrupção e as vistas grossas de mineradoras, siderúrgicas e montadoras que não se comprometem a monitorar a sua cadeia produtiva.
Um dos chefes do esquema é o vice-prefeito da cidade de Anapu, Laudelino Délio Fernandes Neto, um dos líderes da Máfia da Sudam, que desviou milhões de reais de projetos que deveriam beneficiar o desenvolvimento da Amazônia. É o mesmo escândalo que levou para a prisão o ex-senador Jader Barbalho, em 2002, e que nesse ano implodiu a candidatura à presidência da república da atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney.
Em 2009, a então governadora do Pará, Ana Julia Carepa, enviou uma carta a Roberto Messias Franco, presidente do Ibama na época, pedindo o afastamento do delegado Roberto Scarpari, que denunciou a existência deste consórcio do crime. A intervenção da governadora junto ao governo federal foi pedida pelo próprio Délio Fernandes, que ameaçou: "ou deixam a gente trabalhar ou vai parar a exportação de gusa para fabricar aço". A justificativa para que Ana Julia usou para pedir o afastamento do funcionário do Ibama foi que ele era 'contra o desenvolvimento da região'.
Além de ser um dos líderes da Máfia da Sudam e do esquema de madeira ilegal no Pará, Délio Fernandes foi quem recebeu, na noite do assassinato da freira Dorothy Stang, Viltamiro Moura, mais conhecido como Bida, mandante do crime, meia hora depois da morte da freira.
Devastação ambiental
A cadeia produtiva do ferro-gusa no Pará é uma das que mais agride o meio ambiente. Estima-se que são desmatados, por ano, até cinco milhões de metros cúbicos de florestas nativas no estado para produção de carvão vegetal. A produção de uma tonelada de ferro-gusa requer 875 kg de carvão vegetal. Para se chegar a essa quantidade, são necessários 2,6 mil kg de madeira seca (que, em média, tem uma densidade de 360 kg/m³ em matas nativas). Ou seja, esta matéria-prima exige o desmatamento de uma área de pelo menos 600 metros quadrados .
Responsabilidade empresarial
Apesar de ser uma teia complexa que envolve empresas, políticos e órgãos do governo, o esquema se resume a seguinte frase: carvão obtido em atividades predatórias e com uso de trabalho escravo entra na cadeia produtiva de grandes siderúrgicas e das principais montadoras de veículos do mundo.
De acordo com dados apurados pela reportagem de Marques Casara e Sérgio Vignes, as seguintes mineradoras compram o usa produzido pelas siderúrgicas que usam carvão do desmatamento e do trabalho escravo: Gerdau, ThyssenKrupp, Kohler, Whirlpool Corp, Nucor Corporation e National Material Trading Co. São as maiores do mundo em seus setores. Dessas, uma é brasileira, a Gerdau, que compra o gusa da devastação para abastecer sua planta sediada nos Estados Unidos, a Gallantin Steel, Joint Venture entre a ArcelorMittal e a Gerdau. A reportagem tem cópias de documentos da alfândega norte-americana que comprovam a transação da Gerdau com as siderúrgicas da devastação ambiental.
Histórico
Em 2004, grandes siderúrgicas da região foram identificadas como financiadoras de carvoarias que usavam trabalhadores escravos na produção de carvão, produto fundamental para a produção do ferro-gusa e do aço. A repercussão da reportagem foi tanta que empresas que se negavam a reconhecer o problema e rever seus processos produtivos foram pressionadas pelo movimento sindical e pela sociedade civil (inclusive por clientes da Europa e dos EUA) e acabaram assinando um inédito Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Na mesma época, foi criado o Instituto Carvão Cidadão, que contribuiu para promover a responsabilidade social e o enfrentamento do trabalho escravo na região. O trabalho de jornalismo investigativo desenvolvido até hoje no Observatório Social tem o objetivo de contribuir para as discussões em torno dos problemas ambientais e trabalhistas que colocam em risco o desenvolvimento justo e sustentável.
Instituto Observatório Social/EcoAgência
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